A instauração de inquérito é direito do empregador. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a suspensão de um almoxarife da Koch Metalúrgica S. A., de Cachoeirinha (RS), para apuração de falta grave. Ao negar provimento a recurso do empregado em mandado de segurança, os ministros entenderam que… Continuar lendo TST mantém suspensão de dirigente sindical para apuração de falta grave
A garantia da estabilidade provisória para dirigentes sindicais, prevista no artigo 8º, inciso VIII, da CF, não impede a demissão de servidores públicos que exercem mandato em entidades de classe. Com esse entendimento, a 6ª turma do STJ rejeitou recurso em mandado de segurança interposto por servidora demitida pelo procurador-Geral de Justiça de SP. Ela… Continuar lendo STJ: Servidor que exerce mandato sindical não tem proteção contra demissão por falta grave
O preso M.A.A. foi apenado com falta grave por ter sido flagrado com celulares dentro da cela. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da juíza da Vara de Execuções Penais da comarca de Francisco Sá, Solange Procópio Xavier. Segundos os autos, M.A.A. foi condenado a 18… Continuar lendo Uso de celular por preso é falta grave
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade, seguiu voto da relatora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos e revogou 1/3 de pena já cumprida por reeducando. Reginaldo Ribeiro Pantaleão foi condenado a pena de 25 anos, 1 mês e 11 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes… Continuar lendo Detento tem pena revogada por falta grave
