A 3ª Vara Cível de Taguatinga condenou a Lse Tecnologia em Segurança LTDA a indenizar moradora que teve apartamento invadido e roubado por falsos policiais. De acordo com o processo, a moradora estava em viagem, quando foi informada que dois homens se apresentaram como policiais civis ao zelador do seu condomínio. Consta que que eles teriam apresentado… Continuar lendo Mulher que teve apartamento roubado por falsos policiais deve ser indenizada
Junta Comercial é condenada por aceitar alteração de empresa com documentos falsos Os desembargadores da 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios acataram parte do recurso da Junta Comercial do DF para diminuir o valor da indenização imposta por omissão quanto ao seu dever de cuidado na análise de documentação… Continuar lendo Junta Comercial é condenada por aceitar alteração de empresa com documentos falsos
O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem. O entendimento é da 8ª Turma Cível do TJDFT ao analisar recurso do Distrito Federal e do Detran-DF. Consta nos autos… Continuar lendo Banco é responsável pelo pagamento de tributos de veículo financiado com documento falso
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso ordinário interposto por uma trabalhadora do Supermercado Real de Niterói Ltda., requerendo o afastamento de justa causa por apresentação de atestados médicos falsos. Os desembargadores mantiveram a decisão de primeiro grau, considerando que de fato houve má-fé por parte… Continuar lendo Atestados médicos falsos levam a dispensa por justa causa
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou sentença que condenou o Facebook Brasil a pagar indenização no valor de R$ 20 mil a uma empresa e seu executivo (R$ 10 mil para cada) em razão da existência de perfis falsos na rede social. A empresa foi condenada, ainda,… Continuar lendo TJSP condena rede social a indenizar vítimas de perfis falsos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que, com a proximidade das eleições, hackers costumam enviar e-mails falsos em nome da Justiça Eleitoral. Com assuntos diversos, como cancelamento de título de eleitor, convocação de mesários e regularização de cadastro, entre outros, as mensagens possuem links que, ao serem acessados, podem conter vírus de computador ou qualquer… Continuar lendo TSE alerta sobre e-mails falsos e visitas a eleitor em época de eleições
Um aposentado foi condenado a indenizar uma médica em R$ 5 mil, por danos morais, por ter falsificado recibos de despesa médica para declaração anual de imposto de renda. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A médica contou nos autos que, em 2006, foi informada de… Continuar lendo Emissão de recibos falsos é condenada pelo TJMG
Um homem foi condenado pela 4ª Vara Criminal Central de São Paulo por uso de documentos públicos falsos e terá de cumprir pena de 2 anos e 3 meses de reclusão, em regime semiaberto, e pagar multa. Ele foi preso quando tentava regularizar o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na unidade do Poupatempo em Itaquera,… Continuar lendo Homem é condenado por uso de documentos falsos
Os réus Google Brasil Internet Ltda, Facebook Serviços Online do Brasil Ltda e Dineromail do Brasil Atividades de Internet têm prazo de 48 horas para remover os perfis, sob pena de multa diária de R$ 200,00. Eles também devem identificar quem criou as páginas falsas. Caso A autora ajuizou ação contra as empresas, relatando que… Continuar lendo Mulher que teve perfis falsos criados na Internet deve ter páginas removidas
