Os Desembargadores da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça decidiram pela condenação de um Advogado e um estudante de Direito, que adulteravam acórdãos do TJRS e remetiam ao Serviço Nacional de Proteção de Crédito (SPC). Caso Entre os meses de abril e julho de 2009, três clientes procuraram um escritório de advocacia, em Santa… Continuar lendo Advogado e estagiário condenados por falsificar acórdãos
Uma decisão da juíza Célia Ribeiro de Vasconcelos, publicada pela 6ª Vara Cível de Belo Horizonte no último dia 23 de março, condenou uma mulher a indenizar um ex-companheiro em R$ 3mil, por ter falsificado um resultado de exame de DNA, tentando atribuir a ele a paternidade de uma criança. Na mesma decisão, a juíza… Continuar lendo Homem vai receber indenização por falsificação de exame de paternidade
A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença da comarca de Porto União, que condenou uma instituição bancária a pagar R$ 20 mil por danos morais a um homem que teve sua assinatura falsificada em contrato de empréstimo rural contraído em 2002. A fraude foi praticada pelo filho da vítima, que a colocou… Continuar lendo Banco é responsabilizado por negativar pai, vítima de falsificação pelo filho
O Tribunal de Justiça paulista manteve sentença da Comarca de Marília que condenou uma servidora e um homem por falsificação de documento público. A decisão é da 4ª Câmara Criminal Extraordinária. De acordo com a denúncia, a ré trabalhava como enfermeira no município e, valendo-se de cargo público, falsificou um atestado médico para o outro… Continuar lendo Enfermeira é condenada por falsificação de atestado médico
Em decisão unânime, a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) ratificou a decisão de 1º grau que condenou a Viação Verdun, empresa de transportes coletivos urbanos da cidade do Rio de Janeiro, a indenizar em R$ 10 mil uma empregada que teve a assinatura falsificada para que verbas de férias… Continuar lendo Falsificação de assinatura em recibos gera indenização
A Primeira Turma do Tribunal do Trabalho (TST) manteve a pena aplicada a uma faxineira demitida por justa causa por ter apresentado atestado médico falso na empresa. A conduta foi considerada ato de improbidade pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG). De acordo com o artigo 482, alínea “a”, da CLT, a apresentação… Continuar lendo Mantida justa causa para faxineira acusada de falsificação de documento
Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreoA 3.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou habeas corpus impetrado por sócio de uma empresa de táxi aéreo acusado de falsificar documentos para obter autorização de funcionamento. O réu buscou, sem sucesso, o trancamento da ação penal movida contra ele junto à… Continuar lendo Negado HC a empresário que falsificou documentos para regularizar táxi aéreo
A Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá de reintegrar aos seus quadros um técnico de produção demitido por acusação de falsificação de declaração do domicílio para obter o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A decisão é da Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que conheceu dos embargos… Continuar lendo Sanepar reintegrará empregado acusado de falsificação de documentos para sacar FGTS
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, manteve sentença da comarca de Goiânia, que condenava Roberto Júnio da Silva a 2 anos e 6 meses de prisão por falsificação de documentos. A pena foi substituída por duas restritivas de direito. O relator do processo, desembargador… Continuar lendo Mantida condenação por falsificação de documento
