A alteração da verdade dos fatos tripudia sobre o princípio da ampla defesa e justifica a condenação por litigância de má-fé, de acordo com o entendimento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (Grande São Paulo e litoral paulista). A corte manteve a condenação de um empregado e elevou de 9%… Continuar lendo TRT-2 condena trabalhador que acusou falsamente empresa de falta grave
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou o Banco do Brasil S/A a indenizar cliente vítima de golpe da “falsa central de atendimento”. A decisão do colegiado estabeleceu a quantia de R$ 10.157,00, a título de ressarcimento. A autora conta que recebeu uma ligação do réu sendo informada de que estaria sofrendo… Continuar lendo Banco é condenado a ressarcir cliente vítima da “falsa central de atendimento”
A União e o tabelião de um cartório de notas de Brasília (que faleceu antes da sentença e foi substituído pelo espólio) foram condenados a indenizar dois compradores de um imóvel pelas quantias de R$ 500.000,00 (danos materiais) e R$ 50.000,00 (dano moral). Isso porque o negócio de compra e venda foi realizado com uso… Continuar lendo Negócio de compra e venda de imóvel com falsa procuração pública gera o dever de indenizar compradores
Uma esposa que foi induzida a crer na infidelidade do marido, na verdade um ardil montado por outra mulher para preservar a identidade de seu verdadeiro amante, será agora indenizada em R$ 5 mil por danos morais que abalaram o relacionamento matrimonial. O caso, no mínimo curioso, ocorreu em município do planalto norte do Estado… Continuar lendo Esposa induzida a crer na infidelidade do marido será indenizada pela falsa amante
Alienação parental: Justiça do Rio concede guarda em favor do genitor após comprovar falsa acusação No mês em que se comemora o aniversário da Lei de Alienação Parental (12.318/2010), um homem conseguiu, na Justiça do Rio de Janeiro, a guarda da filha de quem esteve afastado por cerca de um ano. O caso contou com… Continuar lendo Alienação parental: Justiça do Rio concede guarda em favor do genitor após comprovar falsa acusação
Banco indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas Multa em caso de demora na restituição dos valores. A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara Cível de Bauru que condenou uma instituição bancária a indenizar idosa por danos morais e a restituir-lhe… Continuar lendo Banco indenizará idosa por cinco empréstimos consignados contratados com assinaturas falsas
Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN Uma condenação por falsa denúncia de violência doméstica, feita por uma mulher, contra o então companheiro, a qual resultou em uma pena de dois anos de reclusão, foi mantida pela Câmara Criminal do TJRN, no julgamento, por meio de videoconferência, de apelação criminal, movida pela… Continuar lendo Falsa denúncia de violência doméstica tem condenação mantida pelo TJRN
Reparação fixada em R$ 7 mil. A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou mulher por falsa atribuição de paternidade. Pelos danos morais, ela deverá indenizar o ex-companheiro em R$ 7 mil. De acordo com os autos, após o termino da união estável, a requerida manteve encontros amorosos com… Continuar lendo Mulher deve indenizar ex-companheiro por falsa atribuição de paternidade
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB determinou a anulação de um casamento a pedido do marido que foi enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. De acordo com ele, o casamento aconteceu após o casal descobrir a gravidez, e por entender que era o pai da criança, ele… Continuar lendo TJPB anula casamento por “erro essencial” devido a falsa paternidade
