O juiz substituto em segundo grau Fabiano Abel de Aragão Fernandes, em substituição na 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), deferiu pedido de tutela de urgência recursal determinando a suspensão de cumprimento de mandado de busca e apreensão expedido pela 6ª Vara Cível da comarca de Goiânia, de um… Continuar lendo Suspensa busca e apreensão de veículo por falha no procedimento da intimação
Banco que não conclui transferência feita por meio do Pix, mas diz que o fez, falha na prestação do serviço. Com esse entendimento, o 10º Juizado Especial Cível condenou, nesta quinta-feira (31/3), o Banco C6 a pagar indenização por danos morais de R$ 2 mil a um cliente. O homem fez uma transferência por meio… Continuar lendo Banco deve pagar indenização por não concluir transferência via Pix
A Unidas S.A foi condenada por alugar a um casal um veículo que apresentou falhas e precisou ser guinchado durante o período do contrato. A decisão é do juiz do 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras. Os autores contam que firmaram com a empresa contrato de locação de veículo durante férias em Bonito, no Mato Grosso… Continuar lendo Locadora deve indenizar consumidores por falha em veículo durante férias
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN negou recurso interposto por um dentista contra sentença da 14ª Vara Cível de Natal que, em uma ação indenizatória movida por uma cliente, o condenou a pagar indenização por danos materiais no valor de R$ 11.500,00 e compensação por danos morais no valor de R$… Continuar lendo Falha na prestação de serviço na prótese dentária gera direito à indenização
Como previsto pelo artigo 39 da Lei 7.357/1985, cabe ao banco sacado – responsável pelo pagamento do cheque emitido – verificar a regularidade da série de endossos, obrigação que não se limita ao simples exame superficial das assinaturas e dos nomes dos beneficiários dos títulos, mas também da regularidade da cadeia de endossos e da legitimidade dos… Continuar lendo Banco deve conferir o endosso em cheque, sob pena de responder por defeito no serviço
“O atraso do voo por tempo excessivo é situação de indiscutível desconforto e aflição a gerar dano moral indenizável”. Com esse entendimento, a Segunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a sentença do juízo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital, pela qual a empresa TAM Linhas Aéreas S/A foi… Continuar lendo Atraso de voo por tempo excessivo gera indenização por dano moral
A juíza substituta da 4ª Vara Cível de Taguatinga condenou o Grupo Supoport a indenizar um beneficiário por falha no conserto de veículo após acidente. A seguradora de veículo, de acordo com a magistrada, responde objetivamente pela qualidade do serviço prestado por oficina credenciada. Narra o autor que, após um acidente, a seguradora indicou que o veículo fosse… Continuar lendo Seguradora terá que indenizar consumidor por falha em conserto de veículo
Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por uma paciente de dentista, condenando o profissional ao pagamento de R$ 1.000,00 de danos materiais, além de R$ 5.000,00 de danos morais por falha na prestação do serviço. Alega a autora que firmou contrato de prestação de serviços odontológicos com… Continuar lendo Dentista deve indenizar paciente por falha na prestação do serviço
Sentença proferida pela 2ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida por um cliente em face de uma associação de proprietários de veículos e uma oficina mecânica, condenadas ao pagamento de R$ 19.311,07 de danos materiais e R$ 8 mil de danos morais em razão de ter acionado o seguro após sinistro… Continuar lendo Falha no conserto de veículo segurado gera indenização a consumidor
