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STJ: Falha cartorária afasta intempestividade de embargos à execução de devedor assistido pela Defensoria

A 3ª turma do STJ, em decisão unânime, deu provimento a recurso de consumidor cujo embargos à execução foram considerados intempestivos. A Caixa Econômica Federal cobra o valor de R$ 15 mil, e após comparecer espontaneamente aos autos, dando-se por citado, o homem buscou o auxílio da Defensoria Pública. O acórdão contestado considerou que como… Continuar lendo STJ: Falha cartorária afasta intempestividade de embargos à execução de devedor assistido pela Defensoria