O ministro Edson Fachin concedeu definitivamente o Mandado de Segurança (MS) 33022 para garantir a uma menor púbere o recebimento de pensão temporária em razão do falecimento de seu avô, ex-servidor da Superintendência Federal de Agricultura em Salvador (BA), até que complete 21 anos de idade. O ministro confirmou liminar concedida em junho de 2014… Continuar lendo STF: Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido
STF: Ministro garante pagamento de pensão a menor sob guarda de servidor público falecido
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2016/09/Frankfurt-3.jpg)