Herdeiros alegaram direito à honra depois da morte, previsto no Código Civil de 2002 Os herdeiros de um homem que foi inscrito nos cadastros restritivos ao crédito, depois da morte dele, ganharam o direito de ser indenizados pelo banco Bradesco. Cada um deverá receber R$ 8 mil. A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça… Continuar lendo Família será indenizada por negativação de parente falecido
Wanessa Rodrigues A Justiça negou pedido à ex-companheira de um homem falecido, na época casado com outra mulher, para recebimento de pensão por morte a ser paga pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Ela alegou que manteve união estável com o falecido e que, mesmo após a separação, recebia alimentos e que permaneceu a… Continuar lendo Justiça nega pensão por morte a ex-companheira de falecido, já casado com outra mulher
Regime geral de previdência social – RGPS. Art. 112 da Lei n. 8.213/1991. Âmbito de aplicação. Ação revisional de aposentadoria de segurado falecido e de pensão por morte. Ausência de iniciativa do segurado em vida. Legitimidade ativa de pensionistas e sucessores. Ordem de preferência. Diferenças devidas e não pagas. Tema 1057. Destaque (I) O disposto no… Continuar lendo Os sucessores têm legitimidade para cobrar diferenças da aposentadoria deixada pelo falecido
Muitos podem ainda não saber mas a expedição de Certidões de Nascimento pode ser feita diretamente no Estabelecimento de Saúde onde ocorre o nascimento. Da mesma forma, por ocasião da Recomendação CNJ 18/2015 foi autorizado pelo Conselho Nacional da Justiça a expedição de expedição da certidão de óbito no estabelecimento de saúde em que ocorra… Continuar lendo Em qual Cartório devo registrar o óbito? Do local do óbito ou do domicílio do morto?
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, restabeleceu sentença que proibiu a implantação de embriões criopreservados em uma viúva, por entender que tal procedimento, para ser realizado após a morte do cônjuge, depende de consentimento expresso e inequívoco. Na origem do caso, os filhos do primeiro casamento pediram judicialmente que fosse… Continuar lendo Implantação de embriões congelados em viúva exige autorização expressa do falecido
“Filhos fora do casamento precisam fazer parte da pessoa jurídica (de uma fazenda ou holding familiar rural)? E os relacionamentos extraconjugais terão direito a essa herança?”, indagou a advogada Kelly Marinho, antecipando a pergunta a ser respondida em mais uma edição do quadro Sucessão no Campo. A especialista disse que atualmente filhos adotivos ou de fora do casamento passaram a ter direitos iguais como… Continuar lendo Filhos fora do casamento e amantes têm direito à herança do produtor falecido?
Você sabia que tem direito a resgatar o saldo do Fundo de Garantia (FGTS) e cotas do PIS/Pasep de um parente falecido? Pois é verdade. Muitas pessoas acabam perdendo esse benefício por desconhecer a lei. Os herdeiros podem solicitar o saque e o valor pode ser resgatado a qualquer momento. Não é preciso nem esperar algum… Continuar lendo Herdeiros têm direito a receber PIS/Pasep e FGTS de parente falecido
Wanessa Rodrigues Por entender que a relação não passou de um namoro, a Justiça não reconheceu união estável post mortem entre uma mulher e um homem já falecido. No caso, já havia sido reconhecida a união estável entre ele e outra mulher, que foi sua companheira por 17 anos. Contudo, a namorada ingressou com pedido… Continuar lendo Namoro qualificado não configura união estável entre mulher e homem falecido
Independentemente de o empregado estar trabalhando ou não de carteira assinada, quando ocorre o encerramento do contrato de trabalho, ele tem direito ao recebimento de algumas verbas trabalhistas que deverão ser liquidadas por seu empregador. Caso haja o falecimento desse empregado, o encerramento do seu contrato de trabalho será de forma automática. Por se tratar de uma modalidade… Continuar lendo Quem tem direito as verbas rescisórias do empregado falecido?
