A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a condenação imposta ao ex-prefeito de Casa Nova Wilson Freire Moreira e ao Município de indenizar um cidadão em R$ 8 mil por xingamentos e tentativa de desferir um tapa em seu rosto. Em primeira instância, a Justiça decretou revelia por falta de… Continuar lendo Ex-prefeito falecido é condenado a indenizar homem por ofensa, mas a Prefeitura é quem vai pagar
Em razão de acidente de trabalho, um empregado recorreu à Justiça e propôs ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para recebimento de auxílio-acidente. Porém, no curso do processo, ele acabou morrendo. Sendo assim, sua filha habilitou-se nos autos para receber o benefício e garantiu o direito. Em sua defesa, o advogado Marlos… Continuar lendo Filha tem direito a receber auxílio-acidente solicitado pelo pai, falecido durante o processo
Os herdeiros devem restituir os proventos que, por erro operacional da Administração Pública, continuaram sendo depositados em conta de servidor público após o seu falecimento. Dispõe o art. 884 do CC que “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer a custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários”,… Continuar lendo Os herdeiros têm direito a restituição de saldo de proventos do servidor falecido
INSS é condenado a pagar pensão por morte à mãe de beneficiário falecido Wanessa Rodrigues O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar pensão por morte à mãe de um beneficiário falecido. A Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás (SJGO) manteve sentença que reconheceu a dependência… Continuar lendo INSS é condenado a pagar pensão por morte à mãe de beneficiário falecido
Filho recebe reparação por dano à imagem de pai falecido Telefônica negativou cadastro por débito após o óbito A Telefônica Brasil S.A. foi condenada a indenizar um empresário residente em Belo Horizonte em R$ 8 mil, por danos morais, por ter inscrito o nome do pai dele, falecido meses antes, nos cadastros de proteção ao… Continuar lendo Filho recebe reparação por dano à imagem de pai falecido
Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada Segundo o processo, o contrato foi firmado após o óbito do marido e pai dos requerentes. A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) manteve sentença que condenou uma instituição financeira a indenizar por danos morais uma mulher… Continuar lendo Família de homem que teve nome negativado após o falecimento deve ser indenizada
STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido A morte de um familiar quase sempre deixa questões a serem resolvidas pelos herdeiros e sucessores, cuja habilitação é regulada por um grupo de instrumentos legais – como a Constituição Federal e o Código Civil –, com base nos quais devem ser realizados… Continuar lendo STJ: Herdeiros, sucessores e a legitimidade para discutir ações relacionadas ao falecido
O falecido deixou apenas “imóveis de posse”. Temos mesmo que pagar ITCMD no Inventário? Por @juliomartinsnet | Como vimos recentemente, a regra é o pagamento de imposto causa mortis pelo recebimento de herança, nos moldes da Lei Estadual que disciplinar a sucessão (https://www.instagram.com/p/CVIAGAEL_cZ/), as exceções estarão também previstas na Lei, sendo importantíssimo conhecê-las para garantir que não pagaremos… Continuar lendo O falecido deixou apenas “imóveis de posse”. Temos mesmo que pagar ITCMD no Inventário?
Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão O montante recebido a título de aluguéis de imóvel particular do “de cujus” não se comunica à companheira supérstite após a data da abertura da sucessão. O acórdão do STJ ficou assim: RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. SUCESSÃO CAUSA MORTIS.… Continuar lendo Aluguéis de imóvel do falecido não se comunica à companheira sobrevivente após a abertura da sucessão
