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Tag: falecida

Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de forma unânime, decidiu que a prática de um ato processual após a morte da parte, sem a respectiva substituição pelo espólio, gera nulidade relativa. Segundo o colegiado, o ato somente deve ser anulado se a não regularização do polo processual representar prejuízo concreto ao espólio. Um banco ajuizou… Continuar lendo Prática de ato processual sem a substituição de parte falecida gera nulidade relativa

Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

Dica é comunicar o falecimento e se informar sobre a existência de dependentes. Por Gabriel Dau  No momento de luto, muitos familiares não sabem o que fazer em relação à situação previdenciária do segurado que faleceu. É importante esclarecer que, após a morte do segurado, não se deve sacar os valores relativos a benefícios recebidos… Continuar lendo Familiares podem sacar o pagamento de um segurado falecido?

STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai

Irmãos unilaterais possuem legitimidade ativa e interesse processual para ajuizar ação com o objetivo de reconhecer parentesco com irmã já falecida, mesmo que a paternidade dela não tenha sido reconhecida pelo pai, também já morto. Com esse entendimento, a 3ª Turma do STJ deu parcial provimento ao recurso especial ajuizado por dois irmãos contra a… Continuar lendo STJ: Irmãos podem buscar parentesco com irmã falecida não assumida pelo pai

STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu indenização por danos morais de R$ 600 mil à família de uma mulher que faleceu em razão de imperícia médica no pós-parto cesariano. A indenização deverá ser paga pelo médico, pelo hospital e pela operadora do plano de saúde, de forma solidária. Por unanimidade, o… Continuar lendo STJ fixa indenização de R$ 600 mil para família de mãe que faleceu por hemorragia pós-parto

Quais dívidas são quitadas com a morte de uma pessoa?

Quando uma pessoa morre, todo o conjunto de bens direitos e deveres são deixados aos herdeiros do falecido. Dentre este conjunto podemos listar, casa, carros, dinheiro, bens de valor, valores a receber, no entanto, o herdeiro também recebe as dívidas. Apesar de ser um momento difícil, o herdeiro acaba recebendo tanto a parte interessante, bem… Continuar lendo Quais dívidas são quitadas com a morte de uma pessoa?

Dívidas: quem deve pagar as contas deixadas pelo falecido?

Os direitos e obrigações dos herdeiros sempre causam certas dúvidas e isso se intensifica durante o luto, quando familiares começam a organizar os bens e dívidas da pessoa falecida. Nesta hora, muitos se perguntam o que fazer para quitar as contas que foram deixadas.Será que os herdeiros também devem atender aos pedidos de cobrança e… Continuar lendo Dívidas: quem deve pagar as contas deixadas pelo falecido?

Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) deve ser concedido à pessoa com deficiência e ao idoso com sessenta e cinco anos ou mais quando comprovem não possuir renda fixa nem meio de prover o próprio sustento e o da família. Com esse entendimento, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) do Tribunal Regional… Continuar lendo Sucessora de beneficiária falecida tem direito às parcelas atrasadas do benefício previdenciário

Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida 

Para TRF3, desconto em folha de pagamento de aposentado pelo Regime Geral de Previdência (INSS) é extinto com a morte do cliente  A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por maioria, manteve sentença que condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a restituir, em dobro, ao herdeiro de uma aposentada falecida os valores pagos por empréstimo consignado, a partir da data do óbito da contratante.… Continuar lendo Caixa não pode cobrar dívida de empréstimo consignado de aposentada falecida 

STJ: Execução ajuizada contra pessoa falecida e redirecionada aos herdeiros não é válida

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) que reconheceu a validade de uma execução proposta contra devedor falecido três anos antes do ajuizamento e posteriormente redirecionada para os seus herdeiros. A decisão aconteceu com base em precedentes do STJ. Para… Continuar lendo STJ: Execução ajuizada contra pessoa falecida e redirecionada aos herdeiros não é válida

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