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Tag: faculdade

Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

A gavel with a justice scale in the background.For more legal images click here:

A desembargadora Lourdes Azevedo determinou, liminarmente, que uma universidade privada de Natal efetue a transferência da matrícula de um estudante para o Curso de Medicina, no período letivo 2023.1 e seguintes, sendo promovidas, para tanto, as necessárias adequações com relação à grade curricular, inclusive com relação as matérias que já foram pagas anteriormente. Caso não… Continuar lendo Universitário consegue transferência de Faculdade para cuidar do pai com doença de parkinson

Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT

Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que é necessário requerimento administrativo prévio para configurar o interesse de agir na ação de cobrança do seguro DPVAT. Entretanto, para o colegiado, essa exigência não é absoluta, sendo facultado ao juiz analisar a real… Continuar lendo Juiz pode dispensar prévio pedido administrativo para cobrança do DPVAT

Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição

Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição Instituição de ensino não pode se negar a expedir diploma de graduação de aluno que concluiu o curso superior e pagou por todos os serviços educacionais prestados, sob o pretexto de que ele possui “pendências na biblioteca da instituição”. A decisão… Continuar lendo Faculdade não pode reter diploma de aluna por pendências financeiras na biblioteca da instituição

Justiça condena Faculdade a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma

A demora excessiva e injustificada na entrega de diploma de curso superior resultou no pagamento de indenização de R$ 4 mil por danos morais a uma estudante em Juazeiro do Norte. A decisão foi proferida nesta terça-feira (22/09) pela 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). “Restando demonstrada a demora… Continuar lendo Justiça condena Faculdade a pagar danos morais por atraso na entrega de diploma

Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que condenou uma faculdade a indenizar em R$ 15 mil os danos morais sofridos por ex-aluna devido ao protesto indevido de uma letra de câmbio, realizado com o objetivo de interromper a prescrição para a cobrança… Continuar lendo Faculdade pagará danos morais por protestar letra de câmbio sem aceite de ex-aluna

Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

O 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Faculdade JK a indenizar, por danos morais, aluna que espera há quase três anos para receber seu diploma de conclusão de curso superior. A autora da ação contou que concluiu o curso de Sistemas da Informação, em junho de 2017, com a quitação de todas as… Continuar lendo Faculdade deve indenizar aluna por demora de quase três anos em entrega de diploma

Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar para assegurar a um preso o direito a saídas temporárias para frequentar aulas em uma faculdade de Taubaté (SP). O paciente foi autorizado a sair do presídio para prestar o vestibular em junho deste ano e, com a aprovação, foi matriculado no… Continuar lendo Ministro autoriza preso que já tem curso superior a frequentar outra faculdade

É ilegítimo jubilamento de aluno pela instituição de ensino sem que a ele tenha sido dado direito de defesa

Golden scales of justice with copy space.

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Fundação Universidade de Brasília (FUB), mantendo a sentença da 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que determinou que fossem adotadas as providências necessárias para o imediato reingresso de um aluno no curso de História da Universidade de… Continuar lendo É ilegítimo jubilamento de aluno pela instituição de ensino sem que a ele tenha sido dado direito de defesa

STJ: Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão não conheceu de recurso que questionava o valor de indenização arbitrada pela Justiça de São Paulo em favor de uma estudante vítima de trote universitário. Com a decisão, a aluna do Centro Universitário Nove de Julho (Uninove) deverá receber o equivalente a 50 salários… Continuar lendo STJ: Faculdade deve pagar indenização a aluna que sofreu danos morais durante trote

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