A juíza Thereza Cristina Gomes, condenou as empresas Porcellanati Revestimentos Cerâmicos S/A e a Saci Materiais de Construção Ltda. a realizar a troca de todo o piso de porcelanato e substitui-lo por outro de mesma qualidade. A sentença beneficia um consumidor que teve prejuízos ao adquirir o produto com defeito de fabricação. A magistrada condenou… Continuar lendo Empresas são obrigadas a trocar piso vendido com defeito de fabricação
O juiz Hamilton Gomes Carneiro, da 4ª Vara Cível de Aparecida de Goiânia, concedeu liminar para que a Ford Motor Company Brasil Ltda e a Navesa Nacional de Veículos concedam um automóvel igual ou similar ao adquirido por Fernando de Paula Almeida, que veio com defeito, até que o problema de seu carro seja resolvido.… Continuar lendo Por defeito de fabricação, Ford e Navesa terão de conceder veículo a cliente até solução do problema
Para a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), compete à Justiça do Trabalho apreciar ação civil pública que pretende proibir uma empresa de fabricar prensas mecânicas fora dos padrões de segurança. Segundo avaliação de engenheiros de segurança do trabalho, as máquinas da empresa podem provocar acidentes mutilantes nos trabalhadores que as operam. Ao… Continuar lendo Ação contra fabricação de máquinas perigosas deve ser julgada pela Justiça do Trabalho
A 2ª Turma Suplementar do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região decidiu que uma fábrica de móveis não tem direito à indenização por conta da anulação de um processo licitatório. O processo teve origem na Justiça Federal do Distrito Federal. Como a parte autora da ação não conseguiu o ressarcimento pleiteado, recorreu à 2ª instância,… Continuar lendo Licitação cancelada não obriga União a indenizar empresa que iniciou fabricação de móveis antes da celebração do contrato
A Impol Instrumental e Implantes LTDA foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 25 mil. O autor da ação sofreu um acidente e teve que colocar uma prótese de aço intramedular. No entanto, cinco meses após o implante, a prótese se rompeu, sendo necessário novo procedimento cirúrgico. A decisão… Continuar lendo Empresa é condenada por fornecer prótese com defeito de fabricação
