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STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Nos dois processos em discussão, as empresas aéreas não terão de indenizar por danos morais como prevê o CDC. Conflitos relativos à relação de consumo em transporte internacional de passageiros devem ser resolvidos segundo as regras estabelecidas nas convenções internacionais que tratam do assunto, tais como as convenções de Varsóvia e Montreal, e não pelo… Continuar lendo STF: Indenização por extravio de bagagem é regulada por convenção internacional, e não CDC

Companhia aérea deverá indenizar cliente por extravio de bagagem

Em sessão realizada na tarde desta terça-feira (19), a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, condenou a empresa Tam Linhas Aéreas S/A a pagar o valor de R$ 5 mil por danos morais, e R$ 1.500 por danos materiais, a Lúcia Arcoverde Nóbrega. A apelante alegou que teve sua mala extraviada, na… Continuar lendo Companhia aérea deverá indenizar cliente por extravio de bagagem

Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem

O estudante universitário belo-horizontino I.C.T. vai receber R$ 11.388,99 da empresa Delta Air Lines Inc., por determinação da 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Ele retornava dos Estados Unidos e, além de ter perdido conexões por causa de atrasos, teve prejuízo com estragos causados às suas malas. I. recorreu da… Continuar lendo Companhia aérea deve pagar por atraso e dano em bagagem

Extravio de bagagens: casal indenizado em mais de 14 mil

Um casal que teve a bagagem extraviada durante uma viagem de lua de mel pela Europa será indenizado em R$ 14.270,80. Na decisão da juíza do 3ª Juizado Especial Cível da Serra, Cinthya Coelho Laranja, ainda fica determinado que os valores lançados à condenação sejam atualizados monetariamente e acrescido de juros. De acordo com o… Continuar lendo Extravio de bagagens: casal indenizado em mais de 14 mil

TAM deve indenizar cliente em R$ 5 mil por extravio de bagagem

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Alagoas determinou à empresa TAM – Linhas Aéreas S/A o pagamento de R$ 5.000,00 a titulo de dano moral a Wesley Souza de Andrade por extravio da bagagem. Além da indenização, a TAM também deve pagar os honorários advocatícios fixados em 10% do valor. A decisão… Continuar lendo TAM deve indenizar cliente em R$ 5 mil por extravio de bagagem

Gol é condenada a indenizar R$ 20.400,00 à passageira por extravio de bagagem

Valor foi fixado em R$ 20.400,00 pelo juiz Jairo Xavier Costa, de Mata Grande; segundo o magistrado, empresa deve arcar com os danos morais e materiais A companhia Gol – Linhas Aéreas Inteligentes deve pagar R$ 20.400,00 a uma passageira que teve a bagagem extraviada. A decisão é do juiz Jairo Xavier Costa, da Comarca… Continuar lendo Gol é condenada a indenizar R$ 20.400,00 à passageira por extravio de bagagem

Gol é condenada a indenização de R$ 20.400 a passageira por extravio de bagagem

Valor foi fixado em R$ 20.400,00 pelo juiz Jairo Xavier Costa, de Mata Grande; segundo o magistrado, empresa deve arcar com os danos morais e materiais A companhia Gol – Linhas Aéreas Inteligentes deve pagar R$ 20.400,00 a uma passageira que teve a bagagem extraviada. A decisão é do juiz Jairo Xavier Costa, da Comarca… Continuar lendo Gol é condenada a indenização de R$ 20.400 a passageira por extravio de bagagem

TAM terá de indenizar passageiro que teve bagagem de vinhos extraviada

Por unanimidade de votos, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) negou recurso interposto pela Tam Linhas Aéreas S/A em ação de indenização por danos morais e materiais ajuizada por um passageiro que teve sua bagagem extraviada. Este foi o segundo recurso interposto pela empresa, que foi condenada a… Continuar lendo TAM terá de indenizar passageiro que teve bagagem de vinhos extraviada

Justiça condena empresa TAM em R$ 4 mil por extraviar bagagem de passageira

A juíza de Direito substituta Carolina Bragança, que responde pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Feijó, julgou parcialmente procedente o pedido formulado pela autora Jessica Lee de Lara Chaves e condenou a empresa Tam Linhas Aéreas S/A ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4 mil, em razão dos transtornos… Continuar lendo Justiça condena empresa TAM em R$ 4 mil por extraviar bagagem de passageira