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Tag: extraviado

União deve emitir novo CPF a mulher que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta

Para magistrado, não é razoável exigir que contribuinte arque indefinidamente com a possibilidade de ser acionada de forma indevida A 2ª Vara-Gabinete do Juizado Especial Federal (JEF) em Marília/SP acatou pedido de uma contribuinte para que a União cancele o seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) bem como emita novo documento com numeração diversa. A… Continuar lendo União deve emitir novo CPF a mulher que teve documento extraviado e utilizado de forma fraudulenta

Banco deve indenizar cliente por cheques extraviados em depósito

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Corumbá julgou procedente a ação movida por R.V.F. contra uma instituição financeira, condenada ao pagamento de R$ 7 mil por danos morais por extraviar os cheques depositados pelo autor. A instituição financeira foi condenada com base na teoria do desvio produtivo, pela qual o tempo desperdiçado pelo consumidor… Continuar lendo Banco deve indenizar cliente por cheques extraviados em depósito

Cheque extraviado por banco gera indenização

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A instituição financeira deve responder pelos danos decorrentes de risco da atividade negocial, uma vez que inobservou os deveres de zelo e cautela que deveriam marcar o desempenho de sua atividade. Esse é o entendimento da Segunda Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que não acolheu o recurso proposto por… Continuar lendo Cheque extraviado por banco gera indenização

Gol é condenada a indenizar passageira que teve enxoval extraviado

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes foi condenada a indenizar em R$ 34,5 mil uma passageira que teve a bagagem extraviada num voo de Orlando para o Brasil, realizado pela companhia. Ela viajou aos Estados Unidos para comprar o enxoval de seu casamento e, por causa disso, será ressarcida em R$ 19,5 mil, conforme notas fiscais… Continuar lendo Gol é condenada a indenizar passageira que teve enxoval extraviado

Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado

Os bancos não são obrigados a ressarcir empresas pelos prejuízos que elas tenham sofrido ao aceitar cheques roubados, furtados ou extraviados (devolução pelo motivo 25). A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em recurso julgado no dia 21 de maio, cujo acórdão foi publicado no último dia 12. Para o… Continuar lendo Banco não responde por prejuízo de comerciante que recebeu cheque roubado ou extraviado

Atleta que teve equipamento extraviado a caminho de competição será indenizado

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 1º Juizado Cível de Sobradinho que condenou a Gol Linhas Aéreas a indenizar passageiro em danos materiais e morais, ante o extravio de bagagem. A decisão foi unânime. O autor alega que viajou em 28/05/2014 pela empresa ré no percurso Brasília/DF a Navegantes/SC, com conexão em… Continuar lendo Atleta que teve equipamento extraviado a caminho de competição será indenizado

Concessionária Smaff deve pagar R$ 5 mil para casal que teve cheque extraviado

A Smaff Nordeste Veículos Ltda. deverá pagar indenização no valor de R$ 5 mil para casal vítima de quebra de promessa de contrato e extravio de cheque. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). De acordo com os autos, no dia 20 de setembro de 2009, o casal… Continuar lendo Concessionária Smaff deve pagar R$ 5 mil para casal que teve cheque extraviado

Banco é condenado por uso de cheque extraviado

O juiz titular da 16ª Vara Cível de Campo Grande, Marcelo Andrade Campos Silva, julgou procedente a ação movida por C.P. de M. contra um banco, condenado ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais, em razão dos talões de cheque enviados pelos correios terem sido extraviados e utilizados por terceiros. Narra… Continuar lendo Banco é condenado por uso de cheque extraviado

Uso de cartão extraviado gera danos morais

Sentença homologada pela 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Três Lagoas julgou procedente a ação movida por M.F.L. contra J.T., condenado ao pagamento de R$ 1.500,00 por danos materiais e R$ 5 mil de indenização por danos morais. A autora narra que no dia 5 de maio de 2012 foi à agência… Continuar lendo Uso de cartão extraviado gera danos morais

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