O plenário do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba decidiu, em Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas que o Banco do Brasil é parte legítima para figurar no polo passivo das ações de cobrança das diferenças do PASEP, reconhecendo assim, que a Justiça Estadual é competente para processar e julgas as referidas demandas. O… Continuar lendo TJPB reconhece em IRDR a legitimidade do Banco do Brasil nas ações do PASEP
Você sabe resolver suas pendências com a Receita Federal se cair na malha fina? Na matéria de hoje vamos explicar o que é Extrato do Imposto e como acessá-lo. Continue conosco e fique por dentro do assunto. Extrato do Imposto de Renda O extrato do Imposto de Renda tem a finalidade de mostrar o status da sua… Continuar lendo Veja o que é Extrato do Imposto de Renda e em como acessá-lo
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a possibilidade de que uma cooperativa habitacional utilizasse extrato de penhora on-line efetuada em suas contas bancárias, nos autos de cobrança ajuizada anteriormente por um condomínio contra ela própria, como forma de fundamentar ação monitória contra a proprietária de um apartamento. Segundo a cooperativa, como ela não… Continuar lendo Cooperativa não consegue utilizar extrato de penhora on-line para ação monitória
