A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo da Comil Cover Sand Indústria e Comércio Ltda. contra decisão que a condenou a indenizar um operário pela jornada extenuante à qual era submetido, com períodos em que realizava mais de cinco horas extras por dia. “A exigência de uma extensa jornada de… Continuar lendo Operário que fazia mais de cinco horas extras por dia será indenizado
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região deu provimento parcial ao recurso de um empregado da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), que pleiteava o pagamento de horas extras, por não haver norma coletiva regulamentando os turnos ininterruptos de revezamento. O recorrente requereu a reforma da sentença da 4ª Vara do Trabalho… Continuar lendo Se a alternância de turnos com jornada de 8 horas não estiver prevista em norma coletiva, é obrigatório pagar a 7ª e 8ª horas como extras
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, negou recurso interposto pelo Município de Itumbiara em ação de cobrança ajuizada por José Modesto Caldeira. A municipalidade foi condenada a quitar a diferença resultante do pagamento equivocado das horas extras do servidor entre janeiro de 2011 e… Continuar lendo Para TJGO, cálculo de horas extras tem de ser feito em cima da remuneração e não do salário-base
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) manteve sentença que determinou ao Pão de Açúcar o pagamento de horas extras e intervalo intrajornada a um chefe de seção. Para o colegiado, a função exercida pelo funcionário não se enquadra nas hipóteses de exclusão do cumprimento de jornada previstas no artigo… Continuar lendo Pão de Açúcar deve pagar horas extras e intervalo intrajornada para chefe de seção
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso de uma agente educadora da Fundação de Proteção Especial do Rio Grande do Sul (FPE), que, por contrato, tinha intervalo intrajornada de duas horas, mas, na prática, apenas usufruía 15 minutos em média. Ela pretendia receber as duas horas contratuais e, por isso, recorreu… Continuar lendo Educadora que usufruía parcialmente de intervalo de 2h receberá apenas diferença como horas extras
Um agente esportivo que tinha como função a captação e intermediação de jogadores de futebol para a Kirin Soccer S/S Ltda. conquistou no Tribunal Superior do Trabalho o direito de receber horas extras pelo período em que trabalhou nos gramados na observação de jogadores. A decisão foi da Terceira Turma do TST, que restabeleceu sentença… Continuar lendo Agente que captava jogadores de futebol receberá horas extras da Kirin Soccer
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho desobrigou a Caixa Econômica Federal de enquadrar como bancário um empregado contratado como arquiteto, absolvendo-a da condenação ao pagamento, como extras, das horas trabalhadas por ele além da jornada comum dos bancários, de seis horas diárias. O Tribunal Regional do Trabalho da… Continuar lendo Arquiteto da CEF não consegue enquadramento como bancário para receber horas extras
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou a Fundação Richard Hugh Fisk ao pagamento de horas extras a uma professora de inglês de Curitiba (PR) que ministrou aulas durante as férias escolares. Pela decisão, a professora deverá ser remunerada com o pagamento das horas normais mais o adicional de horas extras, e… Continuar lendo Fisk é condenada a pagar horas extras a professora que deu aulas nas férias
Um cirurgião de Goiânia foi suspenso do Ipasgo por cobrar quantias extras dos pacientes segurados que iriam se submeter a cirurgia bariátrica. Mesmo com todas despesas cobertas pelo plano de saúde, e com a copartipação dos beneficiários, ele exigia valores a mais para realizar o procedimento, promover internação e para a compra de materiais cirúrgicos.… Continuar lendo Médico que cobrava quantias extras de pacientes é suspenso do Ipasgo
