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Tag: extras

Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol

Antes de cada partida de futebol os atletas passam por um período de concentração, visando a resguardar o jogador para que ele obtenha um melhor rendimento na competição. Mas esse período de concentração, em que o empregado tem sua liberdade restringida, pode ser considerado como trabalho extraordinário? Por não ser o atleta profissional um trabalhador… Continuar lendo Concentração de até 03 dias por semana não gera direito a horas extras para jogador de futebol

TJSC suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras a policiais civis

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Torres Marques, suspendeu a ordem judicial que determinava o pagamento de horas extras aos policiais civis do Estado. Em sua decisão, levou em consideração o processo de implementação do regime de subsídios, iniciado ao final de 2013, bem como a existência de metas governamentais para o incremento… Continuar lendo TJSC suspende decisão que mandava Estado pagar horas extras a policiais civis

Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Um conferente de tráfego que trabalhava para uma empresa de transportes buscou na Justiça do Trabalho indenização por danos existenciais. Disse que era submetido a extensa jornada de trabalho, o que gerava sobrecarga prejudicial à sua saúde, além de causar constrangimento social e abalo psicológico, em razão do estresse físico, emocional e da privação do… Continuar lendo Simples prestação de horas extras rotineiras não configura dano existencial

Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

A Justiça do Trabalho mineira tem recebido grande número de ações que noticiam casos de trabalhadores que permanecem à disposição do empregador, aguardando ordens para cumprimento de atividades ou executando tarefas à distância. Os avanços da tecnologia são os principais responsáveis pelo surgimento dessa nova modalidade de prestação de serviços, uma vez que o empregado… Continuar lendo Horas de sobreaviso e participação em cursos treinet’s dão direito a horas extras

Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras

Um operador de tráfego, que trabalhava numa rodovia interestadual com grande circulação de veículos e altos índices de acidentes, teve reconhecido o direito de receber como hora extra o período de tempo de intervalo intrajornada. Isto porque o descanso era freqüentemente interrompido em razão de ocorrências na pista. A decisão é da juíza Alessandra Junqueira… Continuar lendo Operador de tráfego que interrompia intervalo para atender ocorrências na pista receberá horas extras

Horas extras de deslocamentos para o trabalho não podem ser reduzidas por acordo coletivo

Por unanimidade, os desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Ceará decidiram que convenção coletiva de trabalho não pode limitar quantidade de horas extras ganhas por trabalhador no trajeto de casa para o trabalho. A decisão foi tomada no julgamento de recurso da empresa Del Monte Fresh e confirma sentença da vara… Continuar lendo Horas extras de deslocamentos para o trabalho não podem ser reduzidas por acordo coletivo

Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

O pedido de horas extras é o mais comum nas reclamações que tramitam na Justiça do Trabalho. O empregado que alega ter estendido a jornada além do normal, deve indicar na petição inicial os horários cumpridos e fazer prova de suas alegações. No entanto, se o empregador possuir mais de dez empregados, caberá a ele… Continuar lendo Rede de lojas é absolvida de pagar horas extras por apresentar cartões de ponto corretos

Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um cortador de cana o direito de receber, como horas extras, dez minutos a cada 90 minutos trabalhados, intervalo não concedido pela Biosev Bioenergia S.A. A decisão foi de acordo com a Norma Regulamentadora 31 do Ministério do Trabalho e Emprego e por aplicação analógica… Continuar lendo Cortador de cana ganha horas extras por não usufruir de descanso a cada 90 minutos de trabalho

Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

O inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal estabelece a jornada de trabalho de oito horas diárias e 44 semanais, não proibindo que sejam estipuladas jornadas diferenciadas para certas categorias específicas ou a trabalhadores submetidos à sistemática especial de trabalho. Mas é necessário que a compensação seja ajustada por acordo individual escrito ou por… Continuar lendo Compensação de horas extras deve ser ajustada em acordo individual escrito ou instrumento normativo

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