A medida tem caráter processual e visa garantir o direito constitucional de defesa. De acordo com o magistrado, ‘estão nulificados todos os atos processuais subsequentes ao ato citatório viciado, inclusive a sentença prolatada e o procedimento de cumprimento de sentença’. A empresa deverá oferecer constestação no prazo de 15 dias, a contar da intimição… Continuar lendo Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone
Anulada sentença em ação de indenização envolvendo jornal Extra e cantor Marrone
![](https://www.correioforense.com.br/wp-content/uploads/2013/06/151622_36.jpg)