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Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extintas, sem resolução de mérito, as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4602 e 4607, ajuizadas, respectivamente, pelo PSDB e DEM, contra a Medida Provisória (MP) 515/2010, que abriu crédito extraordinário em favor da Justiça do Trabalho e de diversos órgãos do Poder Executivo. O… Continuar lendo Extintas ADIs contra MP de abertura de crédito extraordinário

Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto

Em razão de perda de objeto, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso extinguiu as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 3858 e 4107, que questionavam normas de Rondônia e do Distrito Federal. Em ambos os casos, houve a edição de normas supervenientes que revogaram as disposições questionadas na Suprema Corte. Os processos… Continuar lendo Ações contra normas do DF e de RO são extintas por perda de objeto