seu conteúdo no nosso portal

Nossas redes sociais

Facebook Twitter Youtube

Tag: extinta

Extinta ADI contra decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela internet

Em razão da revogação do Decreto Estadual 15.846/2011, de Rondônia, o ministro Dias Toffoli extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4855, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Supremo Tribunal Federal (STF). A norma tratava do recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em decorrência das… Continuar lendo Extinta ADI contra decreto de Rondônia sobre tributação de compras pela internet

TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego

O Tribunal Pleno do TRT de Goiás não acolheu a tese de inconstitucionalidade do artigo 4º da Lei Estadual n.17.597/2012 e a parte final do artigo 1º da Lei n. 17.916/2012, que previram a anistia e o retorno dos ex-empregados da extinta Caixego ao Estado. A arguição de inconstitucionalidade (AR 23) havia sido levantada pelo… Continuar lendo TRT18 afasta tese de inconstitucionalidade de leis que anistiaram ex-empregados da extinta Caixego

Extinta execução milionária contra a Vale

O desembargador Marcelo Carvalho, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), extinguiu processo que pretendia executar mais de R$ 17 milhões da mineradora Vale S/A, por entender que houve repetição de um processo idêntico e já extinto anteriormente. Os valores discutidos são oriundos de direitos adquiridos pelas partes em cessão de… Continuar lendo Extinta execução milionária contra a Vale

Extinta ação que alegava limitação da autonomia financeira do MP na LDO do Ceará

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou extinta a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5120, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra dispositivo da Lei 15.406/2013, do Ceará, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício de 2014. Janot questionava a expressão… Continuar lendo Extinta ação que alegava limitação da autonomia financeira do MP na LDO do Ceará

Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação

Aquele que não deu causa à lavratura do auto de infração ou não era responsável pelos imóveis onde ocorreram danos ambientais não pode ser processado e ter conscritos seus bens. Com essa fundamentação, a 8.ª Turma do TRF da 1.ª Região afastou a responsabilidade de um cidadão, ora recorrente, no que se refere aos fatos… Continuar lendo Extinta execução fiscal por ilegitimidade do embargante para figurar no polo passivo da ação

União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deu provimento, nesta quinta-feira (5), ao Recurso Extraordinário (RE) 599176, com repercussão geral reconhecida, para assentar que não se aplica o princípio da imunidade tributária recíproca a débito de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) devido pela extinta Rede Ferroviária Federal S/A (RFFSA) ao Município… Continuar lendo União responderá por débito tributário da extinta RFFSA

Extinta ação que questionava resoluções do TJ-SC sobre precatórios

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu, sem julgamento de mérito, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4670, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que questionava duas resoluções editadas pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC), as quais tratam da atribuição em… Continuar lendo Extinta ação que questionava resoluções do TJ-SC sobre precatórios

TJSP condena devedor a quitar dívida declarada extinta

Acórdão proferido pela 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça paulista determinou que um devedor terá de pagar débito que havia sido declarado extinto. De acordo com os autos, ele possuía dívida de R$ 190 mil em razão da emissão de três cheques e ajuizou ação anulatória desses títulos, que foi julgada improcedente.… Continuar lendo TJSP condena devedor a quitar dívida declarada extinta

TRT-18 irá analisar inconstitucionalidade de lei que anistiou ex-empregados da extinta Caixego

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) afirmou que a ação civil pública (ACP) movida pelo Ministério Público do Trabalho em Goiás é instrumento legítimo para questionar a constitucionalidade de leis estaduais que possibilitaram ao Estado de Goiás recontratar, sem concurso público, ex-empregados da extinta Caixego, sob o pretexto de… Continuar lendo TRT-18 irá analisar inconstitucionalidade de lei que anistiou ex-empregados da extinta Caixego

Editorias

Constitucional
Dano Moral
Dir Processual Trabalhista
Dir. Processual Civil
Dir. Processual Penal
Direito Administrativo
Direito Agrário
Direito Ambiental
Direito Civil
Direito Comercial
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Eleitoral

Colunistas

tribuna livre

Direito Empresarial
Direito Internacional
Direito Penal
Direito Previdenciário
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Economia
Geral & Policial
Improbidade & Corrupção
Informativo
Justiça & Direito
Poder Público
Política & Políticos

Monografias

Livros

serviços

Dano Moral
Data Venia
Diário da Justiça
Leilão
Consulta Jurídica
Modelos de petição
Cheque
Divórcio e Alimentos
Habeas Corpus
Revisão Criminal
FGTS
Códigos
Constituição Federal
Exame da OAB
Súmulas do STJ
Informativo STJ
Acads. de Letras Jurídicas

serviços

Administrativo
Civil e Processual Civil
Constitucional e Processual Civil
Constitucional e Processual Penal
Dano Moral
Direito Autoral
Direito Civil
Direito Civil e Comercial
Direito Comercial
Direito Constitucional
Direito de Família
Direito do Consumidor
Direito Penal
Direito Penal e Processual Penal
Direito Previdenciário
Direito Processual Civil
Direito Processual Penal
Direito Trabalhista
Direito Tributário
Outros

QUem somos

anuncie

Termos de uso

Contato

Siga nossas redes

Facebook Twitter Youtube Instagram