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Tag: extinguiu

TRF1 reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus

Por unanimidade, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a validade da Portaria nº 346/2006, que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus de Seguridade Social, patrocinados pela Transbrasil Linhas Aéreas. O relator do caso foi o desembargador federal Néviton Guedes. Beneficiários do citado plano impetraram mandado de segurança… Continuar lendo TRF1 reconhece validade de Portaria que extinguiu os Planos de Benefícios do Instituto Aerus

TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

A 6ª Câmara Extraordinária de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve sentença que extinguiu processo ajuizado pela Associação Brasileira de Consumidores de Água e Energia Elétrica (ASSOBRAEE), por ilegitimidade de parte. A autora interpôs ação civil pública para demonstrar a ilegalidade dos reajustes de tarifas industriais de energia elétrica autorizados pelas… Continuar lendo TJSP mantém decisão que extinguiu ação de entidade de consumidores de energia por ilegitimidade de parte

Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Em decisão unânime, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso especial interposto por uma advogada que, atuando em causa própria, buscava invalidar acordo entre pai e filho – firmado no mesmo mês em que este atingiu a maioridade – para extinguir execução de alimentos. Após completar 18 anos, o… Continuar lendo Mãe não consegue invalidar acordo entre pai e filho que extinguiu execução de alimentos

Renúncia de ex-diretores de hospital resulta em extinção de processo

O juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, extinguiu a ação de destituição dos dirigentes do Hospital do Câncer, sem apreciação do mérito por perda de objeto. O Ministério Público ingressou com ação contra A. A. S., B. Z. e W. M visando o… Continuar lendo Renúncia de ex-diretores de hospital resulta em extinção de processo

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