A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a extinção de um processo de execução fiscal decretada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (PI) e suspendeu qualquer ato executório no período de vigência do parcelamento da dívida com a União, até a quitação do débito. A Turma considerou que não ficou comprovada… Continuar lendo TST afasta extinção de processo por parcelamento de débito fiscal
A 4.ª Turma Suplementar do TRF da 1.ª Região manteve sentença de primeira instância que declarou nulo o auto de infração expedido pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) contra a firma R. Novaes e Leal Ltda. A empresa teve suas atividades suspensas pela autarquia por manter em depósito espécie… Continuar lendo Ibama não pode interditar empresa por manter estoque de madeiras em extinção
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível a extinção do processo sem resolução do mérito, em razão de desistência do autor da ação, após manifestação de discordância do réu, fundamentada no seu interesse pela sentença. O entendimento se deu no julgamento de recurso interposto por Aymoré Crédito Financiamento… Continuar lendo Não é possível extinção de processo por desistência do autor, quando há fundamentada discordância do réu
A extinção do usufruto pelo não uso de imóvel pode ocorrer independentemente de prazo certo, sempre que, diante das circunstâncias, se verificar o não atendimento dos fins sociais da propriedade. A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou provimento a recurso especial interposto por uma usufrutuária de imóvel em… Continuar lendo Independe de prazo certo a extinção de usufruto pelo não uso de imóvel
A juíza Martha Danyelle Sant’anna Costa Barbosa, em substituição legal na 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendeu ao pleito formulado por uma cliente da Capuche Corais Empreendimentos Imobiliários Ltda. e reconheceu a extinção do vínculo contratual pela resolução unilateral. A magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente a… Continuar lendo Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
O juiz titular da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, Amaury da Silva Kuklinski, extinguiu a ação de destituição dos dirigentes do Hospital do Câncer, sem apreciação do mérito por perda de objeto. O Ministério Público ingressou com ação contra A. A. S., B. Z. e W. M visando o… Continuar lendo Renúncia de ex-diretores de hospital resulta em extinção de processo
A juíza Martha Danyelle Sant’anna Costa Barbosa, em substituição legal na 13ª Vara Cível da Comarca de Natal, atendeu ao pleito formulado por uma cliente da Capuche Corais Empreendimentos Imobiliários Ltda. e reconheceu a extinção do vínculo contratual pela resolução unilateral. A magistrada determinou que a construtora providencie a devolução de R$ 44.601,87, correspondente… Continuar lendo Cliente de construtora consegue judicialmente extinção de contrato
