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Tag: exterior

O genitor mudou-se para o exterior, como ficará a pensão alimentícia? Conheça a Convenção de Haia

Via @andreiapereira.adv | Recentemente em meu escritório (Andreia Pereira Advocacia – Escritório Especializado em Direito de Família), recebi uma mãe, a qual me narrou, que o ex-cônjuge mudou-se para a Europa, e me questionou sobre o pagamento da pensão alimentícia, afinal, nesses casos, como ficará o pagamento da pensão alimentícia pelo genitor? Nestes casos, assim como procedemos… Continuar lendo O genitor mudou-se para o exterior, como ficará a pensão alimentícia? Conheça a Convenção de Haia

Aplicá-se a lei estrangeira de imóvel situado no exterior, mesmo que o domicílio do autor seja o Brasil

Ainda que o domicílio do autor da herança seja o Brasil, aplica-se a lei estrangeira da situação da coisa – e não a lei brasileira – na sucessão de bem imóvel situado no exterior. A LINDB, inegavelmente, elegeu o domicílio como relevante regra de conexão para solver conflitos decorrentes de situações jurídicas relacionadas a mais de… Continuar lendo Aplicá-se a lei estrangeira de imóvel situado no exterior, mesmo que o domicílio do autor seja o Brasil

Doação de imóvel feita por residente no exterior não incide ITCMD

Estando demonstrado que doador e donatário residente no exterior, não incide o ITCMD sobre imóvel objeto da doação realizado no domicílio deles no exterior. Veja as decisões e manifestações a respeito da temática: Decisão extraordinário com base no art. 102, inciso III, da Constituição Federal. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea “a”… Continuar lendo Doação de imóvel feita por residente no exterior não incide ITCMD

TJSC condena banco ao pagamento de US$ 500 mil pela morte de ‘segurado’ nos EUA

O comercial para aquisição de um cartão de crédito, com anuidade mais cara, prometia indenização pela morte acidental do cliente no exterior, mas não deixava claras as condições para o benefício. Por conta disso, um casal teve o direito a indenização de US$ 500 mil, o equivalente a mais de R$ 2,5 milhões, em razão… Continuar lendo TJSC condena banco ao pagamento de US$ 500 mil pela morte de ‘segurado’ nos EUA

STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD, mas inclui limitante

Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento e decidiu que brasileiros ou estrangeiros residentes no Brasil e que tenham recebido doações de residentes no exterior ou herança no exterior não terão que recolher o Imposto de Transmissão de Causa Mortis ou Doações (ITCMD). Entretanto, ministros decidiram incluir modulação sobre a decisão. Ou seja,… Continuar lendo STF decide que Estados não podem cobrar ITCMD, mas inclui limitante

STJ suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão liminar, suspendeu a proibição de viajar imposta por ordem judicial a um casal do Rio de Janeiro que responde a ação de insolvência civil em razão de dívida superior a R$ 3 milhões. De forma unânime, o colegiado considerou que a medida coercitiva restringiu… Continuar lendo STJ suspende proibição de viagens imposta a casal que responde a ação de insolvência

Casal é indenizado em R$ 40 mil por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália

A 4ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou  empresa aérea ao pagamento de indenização por danos morais em favor de casal que permaneceu 24 horas em aeroporto no exterior – enquanto aguardava retorno ao Brasil – sem qualquer apoio, assistência ou informação sobre o motivo do atraso e as alternativas possíveis. Para completar,… Continuar lendo Casal é indenizado em R$ 40 mil por atraso de 24 horas em aeroporto da Itália

Turista é indenizada por não poder usar seu cartão de crédito no exterior

A 3ª Câmara Civil do TJ manteve sentença que condenou instituição financeira ao pagamento de danos morais em favor de cliente que não pôde utilizar seu cartão de crédito em viagem ao exterior, mesmo após promover seu desbloqueio para uso internacional. Por conta desse quadro, na condição de turista em férias no México, ela precisou… Continuar lendo Turista é indenizada por não poder usar seu cartão de crédito no exterior

Em decisão inédita, TJRS resolve caso internacional de compra e venda

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou a empresa brasileira Anexo Comercial Importação e Distribuição a restituir US$ 79.650,00 à dinamarquesa Noridane Foods S.A., por descumprimento de contrato de compra e venda de insumos alimentícios. A decisão da 12ª Câmara Cível do TJRS é a primeira de tribunais brasileiros a basear-se na… Continuar lendo Em decisão inédita, TJRS resolve caso internacional de compra e venda

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