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Tag: expulsão

Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

Via @cnnbrasil | A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou com uma reclamação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra o juiz Carlos Alberto Garcete, que expulsou um advogado de uma audiência em Campo Grande (MS). A alegação da Abracrim apontou que houve “conduta desrespeitosa, humilhante e preconceituosa” perante os advogados Willer Souza Alvez de Almeida e Pablo… Continuar lendo Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência

Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

Entrega de 528 novas moradias do programa de habitação de interesse social do Governo Federal, em São Sebastião, Distrito Federal

Decisão da 3ª Vara Cível de Praia Grande.  A 3ª Vara Cível da Comarca de Praia Grande acatou pedido de condomínio e julgou procedente a expulsão de morador por conduta considerada antissocial, sob pena de remoção forçada, com utilização de força policial em caso de descumprimento da decisão judicial. O entendimento do juiz Sérgio Castresi de… Continuar lendo Justiça acata pedido de condomínio para expulsar morador por reiterada conduta antissocial

TJBA condena dona de imóvel a pagar indenização por expulsar inquilina

Uma mulher será indenizada em R$ 18 mil por ter sido expulsa de casa pela proprietária do imóvel. A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de 1º Grau que obrigou a proprietária a indenizar a inquilina por submetê-la a uma situação vexatória, com uso da força policial para… Continuar lendo TJBA condena dona de imóvel a pagar indenização por expulsar inquilina

Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

TJ/SP entendeu que não há previsão legal para a expulsão pretendida. A 34ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou provimento ao recurso de um condomínio em ação de exclusão contra uma moradora. De acordo com os autos, o autor pede que a ré seja excluída do condomínio, onde mora há muitos anos, sob a… Continuar lendo Condomínio não pode expulsar moradora por comportamento antissocial

Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia

A 4ª Turma Cível do TJDFT decidiu que condômino acusado de atos antissociais em residencial de Águas Claras não pode ser expulso do prédio sem que haja uma reunião da assembleia para esse fim. O colegiado, no entanto, manteve multa diária no caso de descumprimento das normas regimentais do condomínio, conforme decisão da 1ª instância. De acordo com… Continuar lendo Expulsão de condômino por atos antissociais só pode ser definida em assembleia

TRF3 confirma decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade

Malasiana, condenada por tráfico de entorpecentes, terá direito de cumprir a pena no Brasil O desembargador federal Souza Ribeiro, da Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou sentença que anulou o decreto de expulsão de uma malasiana, mãe de brasileiro menor de idade, por afronta ao artigo 55 da Lei de… Continuar lendo TRF3 confirma decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade

STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Por unanimidade, os ministros fixaram tese, entendendo incabível previsão do Estatuto do Estrangeiro que autorizava a expulsão. Nesta quinta-feira, 25, o plenário do STF decidiu ser vedada a expulsão de estrangeiro, cujo filho brasileiro foi reconhecido ou adotado posteriormente ao fato ensejador do ato expulsório. Por unanimidade, o plenário fixou a seguinte tese: “O §… Continuar lendo STF: Estrangeiro com filho brasileiro não pode ser expulso do país

Militar da reserva não pode ser expulso por crime após aposentadoria

Se a passagem do militar para a reserva foi concedida seguindo o mandamento jurídico, a revisão desse ato ou mesmo sua cassação só podem ocorrer por questões ocorridas até a aposentadoria. Com esse entendimento, a juíza Catarina de Macedo Nogueira Lima e Correa, da Vara de Auditoria Militar, concedeu mandado de segurança a pedido de… Continuar lendo Militar da reserva não pode ser expulso por crime após aposentadoria

Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial

Uma senhora que vive sozinha em condomínio de Florianópolis, acompanhada por quatro cães da raça Lulu da Pomerânia em apartamento de 50 metros quadrados, terá de se desfazer de dois deles para equacionar sério problema com vizinhos que se queixam dos constantes latidos que se distribuem por todos os turnos – inclusive o noturno. O… Continuar lendo Justiça ordena despejo de cães por perturbação do sossego em condomínio residencial

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