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Tag: expropriação

Cabe ao expropriante adiantar honorários periciais de perícia requerida pelo expropriado

Cabe ao expropriante adiantar honorários periciais de perícia requerida pelo expropriado A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) decidiu que, nas ações de desapropriação, independentemente de quem requereu a produção de prova pericial, é do expropriante (quem pede a desapropriação) o ônus de adiantar as despesas processuais, pois o desapropriado não… Continuar lendo Cabe ao expropriante adiantar honorários periciais de perícia requerida pelo expropriado

Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou decisão da Justiça Federal de Pernambuco que havia dado a imissão provisória da posse à União de terras devolutas pertencentes ao Estado de Pernambuco porque um posseiro havia plantado na área mais de 900 pés de maconha (cannabis sativa linneu). De acordo com a ministra,… Continuar lendo Ministra nega pedido da União para expropriar terras onde havia plantio de maconha em PE

STJ suspende constrição de bens de agricultor que pede recuperação judicial

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu uma tutela de urgência para suspender quaisquer atos constritivos e expropriatórios de bens de um produtor rural que busca a aplicação das regras da Lei de Recuperação Judicial e Falência para permitir a sua recuperação judicial. Ao analisar o pedido de… Continuar lendo STJ suspende constrição de bens de agricultor que pede recuperação judicial

STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

Ao acolher recurso da Companhia Energética de São Paulo (Cesp), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou um pedido de desistência de desapropriação e definiu que cabe ao expropriado o ônus da prova quanto à impossibilidade da desistência. Para o autor do voto vencedor, ministro Herman Benjamin, a obrigação de provar que… Continuar lendo STJ: Expropriado deve comprovar prejuízo em imóvel para impedir desistência de desapropriação

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