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A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

Conhecida como pescaria probatória, fishing expedition é uma prática proibida pelo ordenamento jurídico brasileiro – o qual não admite investigações especulativas indiscriminadas, sem objetivo certo ou declarado, que lança suas redes na esperança de “pescar” qualquer prova para subsidiar uma futura acusação. No entanto, admite-se o fenômeno do encontro fortuito, ou serendipidade, entendido como a descoberta inesperada,… Continuar lendo A descoberta inesperada é pescaria probatória ou serendipidade (encontro fortuito de provas)?

STJ vê fishing expedition e anula busca e apreensão contra empresa de MT

STJ vê fishing expedition e anula busca e apreensão contra empresa de MT No Estado democrático de Direito não se admite que primeiro sejam violadas as garantias constitucionais para só então, em um segundo momento, e eventualmente, se justificar a medida anterior, sob pena de se legitimar verdadeira fishing expedition. Com este entendimento, a 6ª Turma do Superior… Continuar lendo STJ vê fishing expedition e anula busca e apreensão contra empresa de MT