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Tag: expectativa

Candidata aprovada para professora dentro do número de vagas possui mera expectativa de direito

Decisão monocrática do desembargador João Rebouças, ao julgar o Mandado de Segurança n° 2015.017730-7, ressaltou, mais uma vez, que um candidato aprovado dentro do número de vagas em um concurso, cujo prazo não expirou, possui mera expectativa de direito à nomeação, que dependerá do juízo de conveniência e oportunidade da administração pública. A decisão segue… Continuar lendo Candidata aprovada para professora dentro do número de vagas possui mera expectativa de direito

Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador

Um trabalhador de Brasília, que prefere não se identificar, descreve o que ele mesmo diz ter sido a pior experiência profissional que já teve. “Eu fiquei desempregado, e é claro que, quando a gente sai do mercado, vai em busca de uma nova recolocação de forma rápida. E eis que apareceu essa oportunidade de contratação… Continuar lendo Com falsa expectativa de vantagens, “pejotização” prejudica o trabalhador

Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção

O juiz da 19ª Vara Cível de Brasília julgou parcialmente procedente pedido de jovem que foi devolvida a abrigo, para condenar a parte ré ao pagamento de indenização por danos morais. Cabe recurso. A autora narra que ela e sua irmã encontravam-se recolhidas em instituição assistencial, diante da internação hospitalar e posterior falecimento de sua… Continuar lendo Jovem devolvida a abrigo será indenizada após frustrada expectativa de adoção

Idosa de 81 anos será indenizada por expectativa frustrada de firmar contrato de plano de saúde

A juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma corretora de seguros de vida e o plano de saúde Unimed a pagarem à idosa o valor de R$ 4 mil, por afronta ao Estatuto do Idoso e por ter gerado expectativa frustrada quanto à contratação de plano de saúde. Após formalizada a proposta… Continuar lendo Idosa de 81 anos será indenizada por expectativa frustrada de firmar contrato de plano de saúde

Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Para que um relacionamento amoroso se caracterize como união estável, não basta ser duradouro e público, ainda que o casal venha, circunstancialmente, a habitar a mesma residência; é fundamental, para essa caracterização, que haja um elemento subjetivo: a vontade ou o compromisso pessoal e mútuo de constituir família. Seguindo esse entendimento exposto pelo relator, ministro… Continuar lendo Convivência com expectativa de formar família no futuro não configura união estável

Processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, diz TJSC

Para a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ, processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito. Com esse entendimento, o órgão decidiu rejeitar agravo de instrumento interposto por suposta herdeira que pretendia garantir reserva de quinhão em ação de inventário – pleito já negado na comarca em que tramitam os autos principais.… Continuar lendo Processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, diz TJSC

Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Candidato aprovado em concurso público para cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação no que tange a eventuais vagas que surjam dentro do prazo de validade do certame. Esse foi o entendimento adotado pela 6.ª Turma do TRF da 1.ª Região ao negar provimento a recurso apresentado por concorrente aprovado em 305.º… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de nomeação

Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

Quando arbitrado o valor da indenização em parcela única com base na expectativa de vida do trabalhador, devem ser aplicados juros regressivos ou fração percentual redutor do valor final uma vez que haverá ganho de capital. É o que determinou a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, ao acatar recurso da… Continuar lendo Indenização em parcela única, com base em expectativa de vida, requer juros regressivos ou redução percentual do valor final

TJSC condena universidade por frustrar expectativa de titulação de acadêmica

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ condenou uma instituição de ensino superior do sul do Estado a pagar indenização por danos morais e materiais, no valor de R$ 20 mil, em benefício de uma aluna de pós-graduação que não obteve reconhecimento de título acadêmico após a conclusão do curso, fato que a impossibilitou… Continuar lendo TJSC condena universidade por frustrar expectativa de titulação de acadêmica

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