A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado do Acre negou provimento ao recurso apresentado pela advogada Gisele Vargas Marques Costa que foi condenada a indenizar sua cliente Patricia Paiva da Silva, a título de danos morais. Desta forma, ela deve pagar R$ 3 mil por não ter realizado interposição… Continuar lendo Advogada é condenada a pagar R$ 3 mil por gerar falsa expectativa em cliente
A aprovação em concurso público, com edital prevendo expressamente que o certame apenas se destinará à constituição de um cadastro de reserva, não garante ao candidato aprovado direito subjetivo à nomeação. Há, no caso, mera expectativa de direito em relação aos cargos vagos ou aos que vierem a vagar, no prazo de validade do concurso.… Continuar lendo Candidato aprovado em concurso público para formação de cadastro de reserva tem mera expectativa de direito à nomeação
Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a… Continuar lendo Juíza nega indenização por perda de uma chance devido a contratação frustrada por reprovação
A juíza Jéssica Grazielle Andrade Martins, em sua atuação na 19ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, condenou uma empresa de montagens metálicas a pagar uma indenização por danos morais de R$2.000,00 a dois trabalhadores que tiveram as carteiras de trabalho retidas por quase 90 dias, além da expectativa de emprego frustrada. A própria empresa… Continuar lendo Retenção da CTPS após expectativa de contratação frustrada gera danos morais
Na 1ª Vara do Trabalho de Contagem, a juíza Natália Azevedo Sena julgou o caso de um trabalhador que afirmou ter sido aprovado em entrevista de emprego numa indústria alimentícia, mas teve a contratação frustrada após aguardar, por duas semanas, o chamado da empresa para trabalhar. E mais: ele disse ter recebido com surpresa a… Continuar lendo Juíza nega indenização por perda de uma chance a empregado que teve expectativa de contratação frustrada ao ser reprovado em exame admissional
Direito adquirido é aquele conquistado em decorrência de fatos jurídicos anteriores e definitivamente incorporado ao patrimônio jurídico do titular, em virtude de lei ou do tempo decorrido. A lei nova não pode prejudicá-lo. Foi com base em um suposto direito adquirido que um servidor público do Município de Poços de Caldas buscou na Justiça do… Continuar lendo Servidor com mera expectativa de direito não consegue incorporação de gratificação
A desistência de três candidatas aprovadas em concurso público para o cargo de assistente técnico pedagógico converteu em direito líquido e certo a nomeação de duas candidatas que impetraram mandado de segurança contra ato do prefeito de um município do Alto Vale do Itajaí. A decisão da 3ª Câmara de Direito Público do TJ confirmou… Continuar lendo Desistência converte expectativa em direito para classificados em concurso municipal
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade aceitar o Recurso Especial 1.311.364, caso em que a recorrente questiona os critérios definidos para a concessão de pensão mensal decorrente de danos morais. A parte recorrente é parente de uma vítima de acidente de veículo em que foi comprovada a culpa da… Continuar lendo Expectativa de vida variável deve ser considerada em caso de pensão por danos morais
A 8ª Turma do TRT mineiro, reformando decisão de 1º grau, deu razão a um ex-consultor tributário que buscou na Justiça do Trabalho indenização pelos prejuízos de ordem moral e material que sofreu ao ter uma legítima expectativa de contratação frustrada por uma multinacional francesa. Na visão do desembargador Sércio da Silva Peçanha, relator… Continuar lendo Multinacional francesa indenizará advogado que teve legítima expectativa de contratação frustrada
