Uma sentença proferida pelo 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís condenou a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA) a indenizar uma cliente que sofreu aumentos abusivos nas tarifas de água. A sentença confirma a liminar concedida no decorrer do processo, na qual a concessionária deve ressarcir a cliente… Continuar lendo Concessionária de água deve indenizar cliente que sofreu aumento exorbitante em contas de água
Juíza do 6º Juizado Especial Cível de Brasília condenou uma operadora de turismo a ressarcir R$ 2.325,06 a uma cliente. O valor é referente ao pagamento de serviços que não foram prestados pela empresa, e deverá ser atualizado pelo INPC desde o efetivo desembolso, com juros de 1% a.m. desde a citação. A parte autora… Continuar lendo Consumidora será ressarcida por multa exorbitante em cancelamento de viagem
Decisão unânime da 4ª Câmara Cível, condenou concessionária de serviços públicos por ter cobrado a tarifa do serviço saneamento muito acima do valor dos consumos anteriores do imóvel. A concessionária S.S.A.E.E.M.G.S., que também perdeu a ação no primeiro grau, alegou em seu recurso de apelação a preliminar de que o autor da demanda é parte… Continuar lendo Concessionária deve reduzir valor exorbitante de conta de água
O juiz Cleanto Fortunato da Silva, da 8ª Vara Cível de Natal, suspendeu a exigibilidade do valor dos juros cobrados pela G. Cinco Planejamentos e Execuções Ltda no valor de R$ 36.734,38 a um cliente, autorizando a empresa a efetuar a cobrança dos juros (IGPM + 1%) sobre o valor das parcelas tão somente do… Continuar lendo Juiz suspende cobrança de juros exorbitantes em negócio imobiliário
