A 4ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Chapecó que condenou o município a indenizar uma servidora pública que foi exonerada do seu cargo comissionado quando estava com dois meses de gravidez. O ente municipal pagará a remuneração que a autora deveria receber desde sua exoneração até cinco meses após… Continuar lendo Servidora que foi exonerada no período de gestação tem direito a indenização
A 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a Prefeitura de Guatapará indenize ex-servidora comissionada que foi exonerada do cargo durante o sexto mês de gestação. O valor fixado deve ser correspondente ao salário recebido durante o período da data de exoneração até o quinto mês após… Continuar lendo Município indenizará servidora exonerada durante gestação
O Município de Vila Propício foi condenado a pagar indenização substitutiva a Cleudimara Tavares da Silva por tê-la exonerado em período de gravidez. A decisão monocrática do juiz substituto em segundo grau Carlos Roberto Fávaro, que manteve sentença da juíza da 2ª Vara Cível, Família, Sucessões, Fazendas, Registros Públicos e Ambiental de Goianésia, Ana Paula… Continuar lendo Servidora municipal que foi exonerada enquanto grávida será indenizada
Uma servidora comissionada da prefeitura de Caiapônia deverá ser exonerada em razão de nepotismo. Ela é sobrinha de um vereador da cidade e, por causa disso, o desembargador Carlos Alberto França (foto), em decisão monocrática, constatou violação aos princípios da moralidade e impessoalidade no serviço público. Segundo frisou o magistrado, “não se pode conceber, no… Continuar lendo Servidora municipal sobrinha de vereador terá de ser exonerada
O Conselho Especial do TJDFT negou provimento ao recurso de uma parte, a fim de assegurar o restabelecimento dos vencimentos a uma servidora pública do GDF, sem vínculo, que foi exonerada enquanto grávida. A decisão foi publicada no Diário de Justiça desta segunda-feira, 18/8. A servidora conta que foi nomeada em agosto de 2012 para… Continuar lendo Gestante exonerada tem direito à percepção dos vencimentos até o término da licença maternidade
O juiz Silvio Jacinto Pereira, da comarca de Montes Claros de Goiás, determinou que o município reintegre, imediatamente, Andréia Abadia Lopes ao seu quadro de servidores, em função compatível à sua formação. Ela foi aprovada em 2º lugar para o cargo de técnico em radiologia, tomou posse em 2009, mas, em setembro desse ano, foi… Continuar lendo Prefeitura de Montes Claros terá de readmitir servidora exonerada
Uma servidora, ocupante de cargo comissionado de Assessor Parlamentar Municipal (APM-4), exonerada da função durante período de gravidez, receberá os proventos integrais relativos aos meses de gestação. A decisão é do juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Geraldo Antônio Mota. O pagamento deverá ser feito a contar de 1º de janeiro de… Continuar lendo Servidora exonerada durante gravidez é ressarcida
O juiz da 8ª Vara da fazenda Pública do DF condenou o Distrito Federal a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a uma servidora exonerada da Secretaria de Estado de Educação. A autora havia ingressado no cargo por meio de concurso público, na condição “sub judice”. No ano de 2000, o… Continuar lendo DF terá que indenizar servidora exonerada fora do prazo decadencial
