A 2ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença que condenou o Estado ao pagamento de gratificação de cargo de confiança em benefício de servidor, cuja anunciada exoneração não se concretizou oficialmente, uma vez que inobservado o princípio da publicidade. Detentor do cargo de secretário de Escola, o servidor trabalhou por quatro meses sem… Continuar lendo Servidor não tem como presumir exoneração sem publicação oficial do ato pelo Estado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus para revogar a prisão decretada contra um pai em processo sobre pensão alimentícia. A filha cobrava o pagamento de pensões supostamente em atraso, referentes aos meses decorridos entre a citação na ação de exoneração de alimentos – julgada procedente – e o trânsito… Continuar lendo Alimentos são devidos até a citação na ação de exoneração julgada procedente
Por unanimidade, os desembargadores da 4ª Câmara Cível negaram provimento a uma apelação interposta por S.G. de A.G. contra sentença que decretou a exoneração da obrigação alimentar. No recurso, pediu a reforma da sentença de primeiro grau para que L.A.C.B. não seja exonerado da obrigação de prestar alimentos à apelante, em virtude de persistir sua… Continuar lendo Mantida decisão que decretou exoneração de obrigação alimentar
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria, que todas as alterações em valor de pensão alimentícia, inclusive redução e exoneração, retroagem à data da citação. Porém, a irrepetibilidade da verba, que por sua natureza alimentar não pode ser restituída, deve ser respeitada. No caso de redução, não pode haver compensação… Continuar lendo Diminuição e exoneração de pensão alimentícia retroagem à data da citação
A Justiça do Rio Grande do Sul mandou a Prefeitura de Porto Alegre exonerar a primeira-dama da cidade, Regina Becker, do cargo de secretária municipal dos Direitos Animais. A decisão foi expedida em liminar na sexta-feira (1º) e atende a um pedido do Ministério Público do Estado, que considera nepotismo a permanência dela à frente… Continuar lendo Por suspeita de nepotismo, Justiça manda exonerar primeira-dama de Porto Alegre
O juiz Ari Ferreira de Queiroz, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, condenou a Agência Goiânia de Defesa Agropecuária (Agrodefesa) a pagar R$ 280 reais a Robson Elias Pereira pelos dias que trabalhou após sua exoneração. Por outro lado, Robson terá de pagar à agência multa de 1% sobre o valor da… Continuar lendo Exoneração não é comunicada e servidor receberá por dias trabalhados
