A 1ª Câmara Civil do TJ reformou sentença homologatória de acordo firmado entre divorciados, em que o pai abria mão de 50% da residência do casal – adquirida em comunhão total de bens – em favor do filho adolescente, de forma a ver-se dispensado temporariamente da obrigação de bancar pensão alimentícia. O Ministério Público… Continuar lendo Casa humilde não pode ser moeda de troca para livrar pai de pensão em favor do filho
Em decisão unânime, a Quarta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acolheu uma apelação cível e manteve decisão de Primeira Instância que exonerou um homem de pagar pensão alimentícia a ex-mulher. Conforme entendimento da relatora da Apelação, desembargadora Serly Marcondes Alves, os alimentos devidos entre ex-cônjuges tem caráter assistencial… Continuar lendo TJMT exonerou ex-marido de pagar pensão alimentícia a ex-mulher.
Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes para cobrir… Continuar lendo Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança
