A 4ª Câmara Cível Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) julgou procedente a apelação cível interposta por um aposentado para livrá-lo da obrigação de pagar pensão alimentícia à filha de 22 anos. Com profissão definida, a jovem não comprovou a necessidade de continuar recebendo os alimentos. Para o colegiado, não é suficiente… Continuar lendo TJMG isenta aposentado de pagar pensão alimentícia à filha adulta
TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório A exoneração de um servidor aprovado em concurso público, mas posteriormente identificado com sérios problemas de disciplina – o que engloba os aspectos de “observância às normas e aos regulamentos”, “assiduidade” e “pontualidade” – durante o período de estágio probatório, foi confirmada pela… Continuar lendo TJSC mantém exoneração de servidor concursado com 55 faltas durante estágio probatório
TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado O Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu um processo administrativo disciplinar contra o juiz Juvêncio Marins de Oliveira, por fraudar o sistema de estatísticas da Justiça do Trabalho. O processo foi aberto na sessão do órgão, realizada no… Continuar lendo TRT-BA abre processo contra juiz acusado de fraudar produtividade após ser exonerado
Homem foi aprovado em concurso Federal, mas antes de terminar o estágio probatório, tentou retornar ao cargo municipal e teve o pedido de recondução negado. Servidor público do município de Goiânia poderá retornar ao cargo após ter pedido exoneração por aprovação em concurso Federal. Decisão é da 3ª câmara Cível do TJ/GO. Para o colegiado,… Continuar lendo Servidor público poderá retornar ao cargo após pedir exoneração
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a um recurso do Ministério Público por entender que é possível a realização de acordo com a finalidade de liberar o devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas que vinham sendo executadas judicialmente. Tal acordo, para os ministros, não viola o caráter irrenunciável do… Continuar lendo É possível a realização de acordo para exonerar devedor de pensão alimentícia das parcelas vencidas
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a exoneração de pensão alimentícia entre ex-cônjuges não está condicionada apenas à alteração do binômio necessidade-possibilidade, devendo ser consideradas outras circunstâncias, tais como a capacidade potencial para o trabalho de quem recebe os alimentos e o tempo decorrido desde o início do recebimento do benefício.… Continuar lendo Exoneração de pensão alimentícia não depende só de prova sobre necessidade e possibilidade
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a cláusula contratual de renúncia do direito de exoneração do fiador não tem eficácia após a prorrogação do contrato de fiança, sendo inadmissível a pretensão de vinculação dos fiadores por prazo indeterminado. Com base nesse entendimento, por unanimidade, o colegiado deu parcial provimento ao recurso… Continuar lendo STJ: Fiador pode pedir exoneração se houver prorrogação contratual
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado ao Município de Barueri (SP) a imediata exoneração de 1.948 servidores ocupantes de cargos em comissão. O ministro acolheu pedido feito pelo município na Suspensão de Liminar (SL) 1249… Continuar lendo Presidente do STF suspende ordem de exoneração de servidores comissionados de Barueri (SP)
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu pedido liminar formulado pelo Município de Osasco (SP) e suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que havia determinado a exoneração imediata de 389 servidores ocupantes de cargos em comissão. Ao decidir na Suspensão de Liminar (SL) 1246,… Continuar lendo STF suspende ordem de exoneração imediata de servidores comissionados de Osasco (SP)
