A 4ª Turma Cível do TJDFT determinou, por unanimidade, que o Banco de Brasília (BRB) proceda a admissão de candidato ao cargo de analista de Tecnologia da Informação que passou em primeiro lugar, em concurso realizado pela instituição em 2021. Na avaliação do colegiado, é inviável a exclusão do autor por não ter apresentado diploma… Continuar lendo Candidato excluído de concurso com escolaridade superior à exigida em edital deve ser admitido
A Lei 7.102/83 estipula que o transporte de valores será executado por empresa especializada contratada ou pelo próprio estabelecimento financeiro, desde que organizado e preparado para esse fim. Isso inclui pessoal próprio, aprovado em curso de formação de vigilante autorizado pelo Ministério da Justiça. Assim, o empregador que exige que o empregado realize transporte de… Continuar lendo Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
A parte provocada, em ação de dissídio coletivo, deve arguir em preliminar a falta de comum acordo entre os sindicatos, até a fase de defesa, sob pena de preclusão e configuração do mesmo de forma tácita. A decisão é da Seção Especializada em Dissídios Coletivos do TST, que reformou decisões do TRT-SC sobre o assunto.… Continuar lendo Comum acordo exigido para ajuizamento de dissídio coletivo pode ser caracterizado pelo silêncio da parte
