Acórdão da 14ª Câmara de Direito Privado do TJSP manteve condenação da Companhia do Metropolitano de São Paulo para a exibição de imagens de segurança gravadas numa estação e numa composição da empresa. O colegiado ainda excluiu a imposição de multa diária em caso de descumprimento da ordem. A decisão atendeu em parte a pedido… Continuar lendo TJSP isenta metrô de multa diária em ação cautelar de exibição de documentos
A 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou uma emissora de TV por veicular reportagem que exibiu a imagem de um homem despido, vítima de esfaqueamento decorrente de infidelidade conjugal, sem sua autorização. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 30 mil reais. Consta dos autos que,… Continuar lendo Exibição de imagem de homem em situação constrangedora na TV gera indenização
A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de liminar em habeas corpus feito pela defesa do pagodeiro Evandro Gomes Correia Filho, acusado de homicídio em São Paulo. A defesa pretendia garantir o direito de reproduzir quatro horas de material audiovisual durante o julgamento no tribunal do júri, sem prejuízo… Continuar lendo Pagodeiro acusado de homicídio não consegue garantir exibição de vídeos no júri
