Segundo magistrados, foi caracterizada responsabilidade objetiva do ente público A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que a União indenize em R$ 500 mil, por dano moral, familiares de um militar morto durante prática de exercícios para formação de soldado. Os magistrados seguiram o previsto no parágrafo 6° do artigo… Continuar lendo União deverá indenizar em R$ 500 mil familiares de soldado afogado em treinamento
Decisão da desembargadora federal Lúcia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconhece como especial o trabalho exercido por uma telefonista na Companhia de Comando e Serviço do Ministério do Exército. A relatora explica que o Decreto 53.831/64 considera a atividade de telefonista penosa para efeitos previdenciários e prevê a… Continuar lendo Trabalho de telefonista no exército é reconhecido como atividade especial
A União foi condenada a pagar indenização de R$ 290 mil à família de um motorista morto em acidente de trânsito que envolveu um caminhão do Exército, em Santiago (RS). A decisão da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) foi tomada na última semana e confirmou sentença de primeira instância. O… Continuar lendo Família de caminhoneiro morto em acidente com caminhão do Exército receberá indenização
“A adoção é instrumento legal que objetiva o nascimento de nova relação familiar, com a prestação de assistência material, amparo moral e educacional em favor da criança ou adolescente, em razão da ausência ou abandono dos pais biológicos, ou da falta de condições materiais ou morais destes”. Com essa definição, o desembargador federal Aluisio Mendes… Continuar lendo TRF2 nega pedido de pensão por morte para neta de oficial do Exército adotada pelo avô
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reformou sentença de primeiro grau e determinou que a União indenize em R$ 2 mil por danos morais um morador de Campo Grande, Mato Grosso do Sul (MS), que havia adquirido do Ministério do Exército um veículo com chassi adulterado. Considerou também anulado o… Continuar lendo TRF3 anula venda e reconhece dano moral a comprador de veículo adulterado do exército
Um barbeiro que trabalhou no salão instalado no prédio do 25º Batalhão de Caçadores do Exército Brasileiro, o 25 BC, não conseguiu responsabilizar, subsidiariamente, a instituição para pagamento de débitos trabalhistas. A decisão é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região – Piauí (TRT/PI), que acatou o recurso da União Federal… Continuar lendo Barbeiro não consegue responsabilizar o Exército em ação trabalhista
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou, na última semana, que o Exército Brasileiro nomeie e dê posse à técnica de enfermagem que havia sido afastada da seleção para estágio como sargento temporário por ser portadora do vírus da hepatite C. A decisão, tomada pela 4ª Turma, negou recurso ajuizado pelo Exército. A profissional,… Continuar lendo TRF4 determina que Exército aceite técnica em enfermagem portadora do vírus da hepatite C
Um ex-militar que tentava ser reformado como soldado do Exército depois de sofrer uma lesão no tornozelo que o afastou das atividades militares teve o pedido negado pela 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). A decisão confirma sentença da 7ª Vara da Justiça Federal em Brasília. O militar foi incorporado ao… Continuar lendo Militar dispensado do Exército por problema de saúde não tem direito à reforma
Em recente decisão monocrática, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu a militar reformado o direito a tratamento cirúrgico em hospital custeado pelo Fundo de Saúde do Exército (FUSEX). A decisão foi dada em agravo de instrumento interposto pela União contra decisão antecipou os efeitos da tutela para autorizar que o militar em… Continuar lendo TRF3 decide que militar reformado terá tratamento custeado pelo fundo de saúde do exército
