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Tag: execução

STJ suspende execução trabalhista contra empresa em recuperação judicial

STJ suspende execução trabalhista contra empresa em recuperação judicial O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins (foto), concedeu liminar para suspender os atos executórios promovidos em uma vara trabalhista do Rio Grande do Sul contra a empresa Transportes Dalçoquio. A decisão se deu em conflito de competência entre o juízo trabalhista e a… Continuar lendo STJ suspende execução trabalhista contra empresa em recuperação judicial

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel não está obrigado a promover a execução extrajudicial do seu crédito, podendo optar pela execução judicial integral, desde que… Continuar lendo Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida A 7ª Turma destacou a jurisprudência consagrada do TST sobre a matéria 03/04/22 – A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a competência da Justiça do Trabalho para realizar a desconsideração da personalidade jurídica da GSV – Segurança e Vigilância… Continuar lendo TRT deve apreciar pedido sobre direcionamento de execução a sócios de empresa falida

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal

Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal De acordo com a relatora, ministra Cármen Lúcia, a sistemática está de acordo com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada em 18/2, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)… Continuar lendo Regra do CPC sobre efeito suspensivo se aplica a embargos em execução fiscal

Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos

Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos Quando houver sentença homologatória de transação firmada entre as partes e esta não dispor sobre os honorários sucumbenciais, a decisão inicial que arbitra os honorários advocatícios em execução de título extrajudicial pode ser considerada título executivo. Discute-se se, revogado o… Continuar lendo Homologação de acordo após revogação de mandato, a verba honorária é executada nos próprios autos

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável O imóvel adquirido no curso da demanda executiva pode ser considerado bem de família, para fins de impenhorabilidade. Com essa decisão, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que… Continuar lendo Imóvel único adquirido no curso da execução pode ser considerado bem de família impenhorável

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável

A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável Prevê o art. 914, § 1º, do CPC/2015 que os embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruído com cópias de peças processuais relevantes. A controvérsia surge quando há a necessidade de se averiguar se a… Continuar lendo A protocolização dos embargos à execução nos autos da própria ação executiva constitui vício sanável

Em execução fiscal não cabem medidas atípicas da suspensão de passaporte e da licença para dirigir

Em execução fiscal não cabem medidas atípicas da suspensão de passaporte e da licença para dirigir A execução Fiscal é destinada a saldar créditos que são titularizados pela coletividade, mas que contam com a representação da autoridade do Estado, a quem incumbe a promoção das ações conducentes à obtenção do crédito. Para tanto, o Poder… Continuar lendo Em execução fiscal não cabem medidas atípicas da suspensão de passaporte e da licença para dirigir

Correção do IPCA-E é retroativa e a competência é do juízo da execução, diz ministra do STF

Correção do IPCA-E é retroativo e a competência é do juízo da execução, diz  ministra do STF A ministra Cármen Lúcia (foto) do Supremo Tribunal Federal ao negar seguimento a Reclamação concluiu na decisão que a aplicação do IPCA-E para correção de precatórios é retroativo, que não houve modulação e, que confirmou que o juízo… Continuar lendo Correção do IPCA-E é retroativa e a competência é do juízo da execução, diz ministra do STF

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