Tribunal permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista É possível a inclusão de cônjuge do devedor no polo passivo da execução, quando não encontrados outros meios de satisfazer o crédito. O entendimento é da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) ao anular uma decisão de primeira… Continuar lendo Tribunal permite inclusão de empresa de cônjuge do devedor em execução trabalhista
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou válida a penhora decidida pelo juízo da execução cível nos autos de execução trabalhista, após o falecimento do devedor cível, que figurava como credor na Justiça do Trabalho. Em recurso especial que teve provimento negado pela turma julgadora, os herdeiros do falecido alegavam que os… Continuar lendo Poder geral de cautela autoriza penhora em autos de execução trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou improcedente o recurso de um ex-empregado da ADR Plantz Engenharia LTDA, que reivindicava a inclusão de uma terceira sócia no polo passivo da execução trabalhista movida em face dos proprietários da empresa. O colegiado acompanhou por unanimidade o voto do relator do… Continuar lendo Tribunal indefere inclusão de ex-sócia em execução trabalhista
Ao negar provimento a um agravo de petição, a 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a decisão de primeiro grau que julgou ilegítima a execução em face da parenta de um dos sócios da empresa Rouxinol Assessoria e Consultoria Empresarial LTDA. ME. Acompanhando por unanimidade o voto do relator… Continuar lendo Grau de parentesco não justifica inclusão de parente na execução trabalhista
A Primeira Turma do TRT de Goiás negou pedido de reclamante para redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge do sócio executado. O pedido, feito por meio de agravo de petição, foi feito após as buscas por bens do sócio da empresa para quitar as dívidas terem sido infrutíferas. A Turma levou em consideração que… Continuar lendo Pedido de redirecionamento da execução trabalhista para suposta cônjuge é negado
“Diante da natureza alimentar do crédito trabalhista, não é razoável que se mantenha o executado na posse de um imóvel suntuoso apenas sob a alegação de que se trata de bem de familiar”. Com este entendimento, a Seção Especializada em Execução (SEEx) do Tribunal regional do Trabalho da 4ª Região (RS) manteve a penhora de… Continuar lendo Mantida penhora de imóvel de R$ 1,9 milhão utilizado como moradia por um devedor trabalhista
