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Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC

golden scale in front of judge's gavel and law books, justice concept

Entre as diversas alterações realizadas pelo novo CPC (Lei nº 13.105/2015), que entrou em vigor no dia 18 de março de 2016, algumas causam divergência, seja na interpretação dos novos artigos, seja pela resistência na aceitação de mudanças sobre rotinas de trabalho que foram executadas durante décadas. Uma dessas inovações é a possibilidade de citação… Continuar lendo Citação por carta na execução (judicial e extrajudicial) no novo CPC

NCPC: Validade na citação pelo correio em execução de título extrajudicial

Com o advento do novo CPC, vigente desde 18/3/16, não há mais a vedação de citação pelo correio em ação de execução de título extrajudicial. O entendimento foi firmado pela 31ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Trata-se de um leading case. O relator do processo, desembargador Francisco Casconi explicou que o antigo CPC (art. 829,… Continuar lendo NCPC: Validade na citação pelo correio em execução de título extrajudicial