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Filha terá direito a metade de bem executado

Justiça reconheceu fraude em doação de imóvel para evitar penhora Uma mulher obteve a proteção de metade do valor de um imóvel em benefício de sua filha. O bem foi doado para a menor de idade por seus pais, quando do divórcio deles mas, devido a dívidas do pai, estava penhorado. Imóvel na zona rural… Continuar lendo Filha terá direito a metade de bem executado

Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel

Comprador recebeu boletos de despesas condominiais e IPTU.   O juiz José Wilson Gonçalves, da 5ª Vara Cível de Santos, proibiu construtora de exigir o pagamento do saldo devedor de um contrato de compra e venda de imóvel. O autor da ação adquiriu um apartamento e, após o pagamento da entrada, ainda sem ter recebido… Continuar lendo Construtora não pode cobrar saldo devedor de contrato sem levantar hipoteca de imóvel