O tempo excedido na frequência escolar deve ser considerado para fins de remição da pena O tempo excedido, na frequência escolar, ao limite legal de 12 horas a cada 3 dias deve ser considerado para fins de remição da pena. O art. 126 da Lei de Execuções Penais (LEP) prevê duas hipóteses de remição da… Continuar lendo O tempo excedido na frequência escolar deve ser considerado para fins de remição da pena
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no… Continuar lendo STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que, como houve uma nomeação tornada sem efeito e uma exoneração, deve ser feita a reclassificação da candidata, o que a inclui nas vagas previstas no… Continuar lendo STJ reconhece direito à nomeação por reclassificação de candidata originalmente excedente
A 6ª Turma Cível do TJDFT deu provimento a recurso de passageira para modificar sentença e condenar a American Airlines a indenizá-la, diante da negativa de despachar bagagem excedente, mesmo com o pagamento de taxa extra. A decisão foi unânime. A autora conta que ao retornar de viagem a Virgínia, nos Estados Unidos – onde… Continuar lendo Empresa aérea é condenada a indenizar por impedir despacho de excedente
