O falecimento da parte executada antes do ajuizamento da execução fiscal gera a sua extinção. Com essa fundamentação, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região confirmou sentença que julgou procedentes os embargos à execução, extinguindo a execução fiscal, em virtude da morte do titular da firma individual. Ao analisar o caso,… Continuar lendo Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
Falecimento de titular de firma individual causa a extinção da execução fiscal
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