É possível o uso do Habeas Corpus para determinar que o Juízo de Execução providencie exames médicos em um preso com problemas comprovados e graves de saúde. A conclusão foi adotada pela 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento finalizado no final de novembro. l O pedido original da defesa era de concessão… Continuar lendo STJ concede HC para juiz da Execução providenciar exame para preso doente
A empresa Diagnósticos da América terá que indenizar uma paciente que esperou por quase 30 dias o resultado de um exame. A decisão é da juíza do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, que entendeu que houve falha na prestação do serviço. Diagnosticada com câncer de mama, a autora conta que realizou exame no laboratório para… Continuar lendo Laboratório é condenado por demora em entrega de resultado
Nas hipóteses de apreensão de entorpecentes, é imprescindível a realização de exame toxicológico da droga para a comprovação da materialidade delitiva, salvo nos casos em que o laudo pericial provisório seja confirmado por outros elementos probatórios, como a confissão e depoimentos de testemunhas. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) foi invocada pela… Continuar lendo STJ concede HC para afastar execução da pena por falta de laudo toxicológico da droga
A operadora Unimed Rio de Janeiro foi condenada a indenizar uma aposentada de Juiz de Fora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 910 por danos materiais, pois se recusou a pagar exames prescritos em caráter de urgência. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Plano de saúde deverá indenizar cliente por negar cobertura a exames
A operadora Unimed Rio de Janeiro foi condenada a indenizar uma aposentada de Juiz de Fora em R$ 10 mil por danos morais e R$ 910 por danos materiais, pois se recusou a pagar exames prescritos em caráter de urgência. A decisão é da 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG),… Continuar lendo Plano de saúde deverá indenizar cliente por negar cobertura a exames
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Unimed de Londrina Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de R$ 10 mil de indenização pela recusa em fornecer material para exame. Segundo a relatora da decisão, desembargadora Lira Ramos de Oliveira, a operadora “descumpriu o contrato ao negar o fornecimento do… Continuar lendo Unimed é condenada a pagar indenização por recusar fornecer materiais para exame
Depois de passar quase dois meses tomando medicamentos para uma doença que não existia após erro na entrega de exames médicos realizados em uma clínica particular da Serra, uma mulher será indenizada em R$ 30 mil a título de danos morais, valor que deve passar por correção monetária e acréscimo de juros. A sentença é… Continuar lendo Troca de exames: Mulher indenizada em R$ 30 mil
Por unanimidade, a 3ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença de primeira instância que condenou um médico à perda da função pública, suspensão de seus direitos políticos por cinco anos, pagamento de multa correspondente a 20 vezes o valor da última remuneração e proibição de contratar com o poder público por três anos,… Continuar lendo Médico que cobrava de pacientes para realização de exames em hospital público é condenado por improbidade administrativa
A Unimed Fortaleza foi condenada a pagar indenização de R$ 10.219,00 por negar autorização de exames e parto para cliente que mudou de Natal para Fortaleza. A decisão é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, após a mudança, a empresa negou os procedimentos porque o prazo de… Continuar lendo Unimed Fortaleza deve pagar indenização por negar exames e parto para cliente que mudou de cidade
