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Tag: exame criminológico

STJ: Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que o juízo de Execuções Penais… Continuar lendo STJ: Exigência de exame criminológico para progressão de regime deve ser bem fundamentada

STJ: Só gravidade do delito não justifica exame criminológico para progressão de regime

Apenas a gravidade do delito cometido não justifica a necessidade de realização de exame criminológico para concessão de progressão de regime. Com esse entendimento, a ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), deferiu liminar em habeas corpus para afastar exigência do exame criminológico. Ela ainda determinou que o juízo de Execuções Penais… Continuar lendo STJ: Só gravidade do delito não justifica exame criminológico para progressão de regime

STJ: A gravidade abstrata do crime não é suficiente para realização do exame criminológico

A gravidade abstrata do crime e a extensão da pena a cumprir não são argumentos válidos para que se condicione a progressão do regime penal à realização de exame criminológico. Com esse entendimento, a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, concedeu liminar para determinar que um juiz de São Paulo profira… Continuar lendo STJ: A gravidade abstrata do crime não é suficiente para realização do exame criminológico

Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 20089 para determinar que o juízo da Vara de Execuções Penais de Presidente Prudente (SP) se abstenha de pedir exame criminológico prévio para verificar o mérito na progressão de regime, sob a mera alusão de que o crime foi praticado… Continuar lendo Exame criminológico para progressão penal só pode ser exigido com base em fundamentação concreta

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