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Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Responsabilizado solidariamente pela dissolução irregular de empresa da qual não fazia mais parte, um homem conseguiu evitar o redirecionamento de execução fiscal por meio de recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Sua responsabilidade foi afastada depois que o autor entrou com embargos de declaração contra acórdão da Segunda Turma. O embargante foi sócio-gerente… Continuar lendo Afastada responsabilidade de ex-sócio de empresa dissolvida irregularmente

Homem deverá ressarcir gastos de ex-noiva com reforma

  Um homem foi condenado a pagar à sua ex-noiva indenização por danos morais e materiais, que somem aproximadamente R$ 7.500, e também a ressarci-la de gastos com reforma de imóvel, valores a serem apurados em liquidação de sentença A decisão é da 13ª. Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que… Continuar lendo Homem deverá ressarcir gastos de ex-noiva com reforma

Acórdão de 56 páginas rejeita embargos de ex-dirigentes do Caridade

  A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça rejeitou embargos declaratórios opostos por ex-dirigentes do Hospital de Caridade, na Capital, condenados por desvio de recursos financeiros daquele estabelecimento em montante superior a R$ 3 milhões – valores atualizados. Os fatos apontados na denúncia do Ministério Público ocorreram na década de 90. O desembargador substituto… Continuar lendo Acórdão de 56 páginas rejeita embargos de ex-dirigentes do Caridade

Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro

  A 2ª Turma Criminal do TJDFT decidiu na sessão dessa quinta-feira, 23/5, que mulher ameaçada ou agredida pelo companheiro no âmbito de violência doméstica não pode ser obrigada a prestar depoimento em juízo contra o agressor. Os Desembargadores julgaram improcedente uma Reclamação formulada pelo Ministério Público contra a decisão do Juiz de Direito do… Continuar lendo Mulher agredida não pode ser obrigada a testemunhar contra o companheiro

Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado – GAECO, ofereceu denúncia ontem (23) contra ex-servidor do Tribunal de Justiça de MS pela prática de exploração de prestígio, corrupção passiva e tráfico de influências. O inquérito foi distribuído para a 6ª Vara Criminal de… Continuar lendo Ministério Público oferece denúncia contra ex-servidor do Judiciário

Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário

Se a mudança de destinação da área desapropriada é lícita, o ex-proprietário não tem direito de retomá-la. Com esse entendimento, o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), rejeitou a admissão de recurso da construtora Carvalho Hosken S/A relativo a terrenos em Jacarepaguá, no Rio de Janeiro, desapropriados em 1960. Trata-se de dez… Continuar lendo Mudança lícita de destinação de área desapropriada não autoriza retomada pelo ex-proprietário

Carta ofensiva à ex-mulher gera o dever de indenizar

  (Imagem meramente ilustrativa. Foto:  zcool.com.cn)   Desembargadores da 9ª Câmara Cível do TJRS decidiram, por unanimidade, indenizar mulher que sofreu ofensas do ex-marido. Caso   A autora contou que decidiu separar-se do marido e ele, inconformado, escreveu uma carta com conteúdo ofensivo endereçada a ela. Na carta ele referia-se à ex-mulher como mercenária, ninfomaníaca,… Continuar lendo Carta ofensiva à ex-mulher gera o dever de indenizar

Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa

    A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a recurso ordinário em mandado de segurança de dois ex-sócios da Portal Clean L&M Service Ltda. que foram condenados ao pagamento das verbas trabalhistas de um empregado que ajuizou a reclamação dois anos após o afastamento deles da… Continuar lendo Ex-sócios são condenados por dívida com empregado demitido após sua saída da empresa

Ex-prefeito é condenado por improbidade

  O ex-prefeito do município de Alto da Boa Vista (1.059 km a nordeste de Cuiabá), Mário Cézar Barbosa, foi condenado por improbidade administrativa por emitir mais de 40 cheques sem fundos no ano de 2004. A decisão é do juiz Pedro Flory Diniz Nogueira, da Comarca de São Félix do Araguaia, que suspendeu os… Continuar lendo Ex-prefeito é condenado por improbidade

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