A 3ª Câmara Criminal do TJ confirmou sentença que condenou um ex-prefeito de município do planalto norte catarinense às penas de três anos e seis meses de detenção, em regime aberto, e multa de 2% sobre valor – mais de R$ 20 mil – devidamente atualizado, por ter dispensado ilegalmente licitações. Houve substituição por prestação… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por fracionar serviços para escapar de licitação
A maioria dos ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu o direito de Cláudia Candal Médici, neta do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici, a dividir a herança de sua avó, Scylla Médici, com Roberto, seu pai, e os herdeiros de Sérgio, seu tio, morto em 2008. O julgamento pelo colegiado foi… Continuar lendo Neta do ex-presidente Médici não tem direito de dividir herança
O ex-deputado federal Pedro Talvane Luis Gama de Albuquerque Neto permanecerá preso provisoriamente até o trânsito em julgado da sentença que o condenou a 103 anos e quatro meses de prisão, em regime fechado, pela morte da deputada federal Ceci Cunha e mais três pessoas que estavam com ela, no crime conhecido como Chacina… Continuar lendo Ex-deputado condenado a 103 anos por homicídio continuará em prisão provisória
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o ex-companheiro da autônoma V.A.S.Q. a pagar indenização por danos morais e materiais no valor de R$ 7.200,00. Ela foi agredida e ficou impossibilitada de trabalhar por dois meses. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo… Continuar lendo Mulher agredida por ex-companheiro deve receber R$ 7,2 mil de indenização
O Juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF condenou por improbidade administrativa o ex-deputado distrital Roney Tanios Nemer o deputado Aylton Gomes Martins, devido ao envolvimento de ambos no esquema ilícito de recebimento de propina, chamado de “Caixa de Pandora”, denunciado pelo MPDFT. Ex-deputado Roney Tanios Nemer condenado a ressarcir aos cofres… Continuar lendo Deputado e ex-parlamentar são condenados por improbidade administrativa
O ex-prefeito de Pio XII, Raimundo Nonato Jansen Veloso, vai ressarcir R$ 144 mil ao erário e pagar multa civil de R$ 288 mil, por conduta de improbidade administrativa, conforme decisão dos desembargadores da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado (TJMA), que mantiveram sentença de primeira instância. Veloso teve os direitos políticos… Continuar lendo Ex-prefeito de Pio XII vai ressarcir cofres públicos
A 1ª Câmara de Direito Privado condenou L.R.D.S.S.J. e a Editora Abril a pagar, solidariamente, indenização de R$ 20 mil a título de danos morais ao ex-ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM) Luiz Gushiken. O relator desembargador Alcides Leopoldo e Silva Júnior afirmou em seu voto que “precisa é a… Continuar lendo Editora Abril e repórter são condenados a pagar indenização de R$ 20 mil a ex-ministro
O juiz Alexandre Morais da Rosa, titular da 4ª Vara Criminal da Capital, concedeu liminar em pedido de habeas corpus para garantir a um ex-secretário adjunto da prefeitura de Florianópolis, com atuação na área do meio ambiente e desenvolvimento urbano na última gestão, o direito de se manter calado frente aos integrantes da Comissão… Continuar lendo Salvo-conduto garante que ex-secretário silencie diante de perguntas de CPI
A 3ª Câmara Criminal do TJ manteve decisão de primeira instância que transformou a prisão em flagrante de um homem em preventiva, em virtude de desobediência a medidas protetivas impostas para a garantia da ordem pública local. A defesa, em habeas corpus, sustentou que o paciente supre as exigências legais para concessão da liberdade provisória,… Continuar lendo Homem que desrespeitou distância mínima da ex-mulher seguirá na prisão
