A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Jaraguá do Sul que negou indenização pleiteada pela ex-companheira de um homem, já morto, com quem conviveu por mais de 15 anos em união estável. Ela direcionou ação contra os três filhos do falecido, dos quais pretendia receber R$ 100 mil em… Continuar lendo Ex-companheira queria ser indenizada por apoio prestado na gestão do lar
A ex-mulher que renuncia de forma espontânea a pensão alimentícia, por ocasião de separação judicial, não pode posteriormente pleiteá-la sem forte justificativa sobre tal necessidade. Sob este entendimento, a 2ª Câmara de Direito Civil do TJ deu parcial provimento ao agravo de instrumento interposto pelo ex-marido, para isentá-lo de bancar alimentos para a ex-esposa no… Continuar lendo Ex-mulher que abriu mão de pensão não justifica seu retorno 10 anos depois
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve os efeitos da decisão proferida pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) que rejeitou as contas de gestão relativas ao ano de 2012 do ex-prefeito de Mutunópolis (GO) Luiz Martins de Oliveira. O ministro negou a liminar requerida na Reclamação (RCL)… Continuar lendo Ministro nega liminar requerida por ex-prefeito que teve contas rejeitadas
O juiz Giuseppe Battistotti Bellani, titular da 2ª Vara Cível da comarca de Xanxerê, prolatou sentença condenatória em ação de improbidade administrativa contra um ex-prefeito de município da Região Oeste, após denúncia oferecida pelo Ministério Público (MP) de que o político contratou, durante sua gestão – entre 2009 e 2012 -, empresa de exames… Continuar lendo Ex-prefeito que contratou serviços de sua própria empresa sofre condenação
A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que julgou improcedente o pedido de reintegração do ex-policial Antoneudo Paulo de Menezes, excluído dos quadros da Polícia Militar por conduta incompatível com a carreira militar. A decisão, proferida nessa terça-feira (02/07), teve como relator o desembargador Francisco Bezerra… Continuar lendo Justiça nega pedido de reintegração a ex-policial demitido por indisciplina militar
O juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o ex-presidente do Conselho Comunitário do Bairro do Alecrim, Itamar Rodrigues de Lima, a pagar multa civil no valor de R$ 10 mil, devidamente corrigida e acrescida de juros. A condenação se deu após o Ministério Público ingressar com uma Ação Civil… Continuar lendo Ex-presidente de Conselho Comunitário é condenado por captação ilícita de votos
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que condenou a Rádio e Televisão Bandeirantes Ltda. pela exibição indevida da imagem de uma mulher beijando o ex-namorado. A cena foi exibida em reportagens veiculadas pelo Jornal da Band sobre o Dia dos… Continuar lendo TV pagará indenização por mostrar mulher beijando ex-namorado
Sentença homologada pela 5ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Campo Grande julgou improcedente a ação indenizatória movida por F.J.T. contra sua ex-esposa (E.J.), na qual o autor pretendia obter parte de uma indenização recebida por ela no valor de R$ 26.070,68. De acordo com os autos, o autor narra que foi casado… Continuar lendo Autor pede parte de indenização a ex-mulher e tem pedido negado
A 1ª Câmara de Direito Civil do TJ confirmou sentença que reconheceu a uma mulher a propriedade de bem imóvel, cuja ocupação gratuita consentira ao filho e sua ex durante período de dificuldades por que passaram. Na comarca, a genitora provou que não efetivara nenhuma doação, nem mesmo verbal, como a dupla queria fazer crer… Continuar lendo Justiça confirma direito de mãe sobre bem disputado pelo filho e ex-nora
