A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a Philip Morris Brasil Indústria e Comércio Ltda. não é obrigada a pagar o adicional de transferência pedido por um contador em reclamação trabalhista. A Turma reformou entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) e absolveu a empresa da condenação, por considerar… Continuar lendo Philip Morris é absolvida de pagar adicional de transferência a ex-contador
A White Martins Gases Industriais Ltda. terá de continuar a pagar a três diretores aposentados diferenças de complementação de aposentadoria suspensa sob a justificativa de que o crédito decorreu de um erro de cálculo, identificado mais dez anos após a aposentadoria. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo de instrumento… Continuar lendo Empresa terá de continuar a complementar aposentadoria de ex-diretores
O ex-prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, permanecerá preso cautelarmente no presídio regional de Montes Claros. Seu pedido de liminar em habeas corpus contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, foi negado pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Felix Fischer. Segundo os autos, Warmillon Braga foi denunciado duas vezes com… Continuar lendo STJ mantém prisão de ex-prefeito de Pirapora
O pedido de demissão de Júlio César Fantone da Associação Portuguesa de Desportos, feito em 2004, quando o atleta de futebol se desvinculou do clube paulista para jogar em outra agremiação, foi declarado nulo pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho. O pedido de demissão, que não foi homologado perante o sindicato, foi convertido… Continuar lendo Ex-jogador da Portuguesa consegue nulidade do pedido de demissão do clube
O juiz de Direito da 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o ex-Secretário de Saúde, Arnaldo Bernardino Alves, e o médico Alberto Jorge Madeiro Leite, à suspensão dos direitos políticos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber incentivos, inclusive por meio de pessoa jurídica da qual sejam sócios,… Continuar lendo Ex-secretário de saúde e médico são condenados por improbidade administrativa
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a recurso do ex-prefeito de Bragança Paulista, Jesus Abi Chedid, que alegou ter sido ofendido por editorial publicado no jornal Gazeta Bragantina. O texto teria associado sua imagem à de Adolf Hitler, Fidel Castro, Hugo Chaves. Chedid responde a dois… Continuar lendo TJSP nega indenização a ex-prefeito de Bragança Paulista
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta quinta-feira (11/07), pedido de reintegração do ex-policial militar F.A.A.R., expulso da corporação acusado de abandonar o posto de serviço e colaborar em fuga de assaltantes. A decisão teve como relator o desembargador Emanuel Leite Albuquerque. De acordo com os autos, em outubro de… Continuar lendo Órgão Especial nega reintegração para ex-policial militar acusado de ajudar assaltantes
O ministro Gilson Dipp, no exercício da presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de liminar em habeas corpus feito pelo ex-prefeito da cidade de Paranaguá (PR) José Baka Filho, acusado de crime ambiental. O ex-prefeito tentava anular decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que recebeu a denúncia contra ele.… Continuar lendo Ex-prefeito de Paranaguá não consegue suspender ação por crime ambiental
A 4ª Câmara de Direito Público do TJ, em matéria sob relatoria do desembargador substituto Júlio César Knoll, deu provimento a apelo do Ministério Público para condenar ex-prefeito de município do extremo oeste catarinense por ato de improbidade administrativa, consistente no superfaturamento de um contrato para inseminação artificial de rebanho bovino. Segundo a denúncia, houve… Continuar lendo Ex-prefeito condenado por superfaturamento em inseminação artificial bovina
