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Tag: Ex-vereador

TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

A 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da Comarca de Monte Azul Paulista que condenou cinco pessoas, entre elas o ex-prefeito Francisco de Assis Livolis Blanco e o ex-vereador Gilberto Kubica, por improbidade administrativa. Foram declarados nulos os procedimentos licitatórios 17/98 e 30/00, realizados na modalidade convite,… Continuar lendo TJSP mantém condenação de ex-prefeito e ex-vereador de Monte Azul Paulista por improbidade administrativa

Ex-vereador terá de devolver 13º salários que recebeu durante mandato

Agentes políticos, que se encontram submetidos a regime jurídico próprio, não têm direito ao 13º salário. Esse é o entendimento do desembargador Geraldo Gonçalves da Costa que, em decisão monocrática, manteve sentença do juízo da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental de Mineiros e determinou que José Sávio Costa deverá retornar o… Continuar lendo Ex-vereador terá de devolver 13º salários que recebeu durante mandato

TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador

A 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização proposto por um ex-vereador de Andradina contra a Fazenda Estadual. O político alegava que respondeu a dois processos após denúncias infundadas oferecidas por um promotor de Justiça em razão de perseguição política. Para a relatora do recurso, desembargadora… Continuar lendo TJSP nega indenização por suposta perseguição política a ex-vereador

Ex-vereador de Piracanjuba e seu cunhado são condenados por improbidade administrativa

O juiz Gabriel Consigliero Lessa, da comarca de Piracanjuba, condenou um ex-vereador e seu cunhado por improbidade administrativa. Jucene Estevão de Andrade e Wilson Rodrigues de Lima tiveram seus direitos políticos suspensos e estão proibidos de contratar com o poder público por três anos. A ação civil pública por improbidade administrativa foi ajuizada pelo Ministério… Continuar lendo Ex-vereador de Piracanjuba e seu cunhado são condenados por improbidade administrativa

TJCE suspende direitos políticos de ex-prefeito e ex-vereador de Mulungu

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) suspendeu, por cinco anos, os direitos políticos do ex-prefeito do Município de Mulungu, Francisco Weleton Martins Freire, e por três anos, do ex-vereador Francisco Fábio Martins Rocha. Eles também deverão perder a função pública, caso estejam exercendo alguma. Além disso, Francisco Weleton foi condenado… Continuar lendo TJCE suspende direitos políticos de ex-prefeito e ex-vereador de Mulungu

Improbidade: Ex-vereador da Câmara de Natal é condenado por nepotismo

O Inquérito Civil nº 114/08, instaurado pela 46ª Promotoria de Natal, a qual pede apuração de possível situação de nepotismo, na Câmara Municipal de Natal, voltou a julgamento na Corte potiguar, por meio do processo nº 0800018-70.2011.8.20.0001, que se refere à uma Ação Civil de Improbidade Administrativa. Segundo o juiz Airton Pinheiro, a leitura dos… Continuar lendo Improbidade: Ex-vereador da Câmara de Natal é condenado por nepotismo

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