Ex-vereador de Pontal do Araguaia (a 512 km de distância de Cuiabá) que tinha carga-horária incompatível trabalhando como escriturário em uma instituição financeira foi condenado a pagar multa no valor de 10 vezes de sua maior remuneração no cargo eletivo. O caso foi julgado pela Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo. De acordo com… Continuar lendo Ex-vereador que mantinha emprego com carga horária incompatível terá de pagar multa civil
Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRS decidiram que deve ser mantida a condenação de Gilberto Dell Valle, ex-Vereador de Santa Rosa, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 4 anos. Caso Durante uma investigação policial, em 2013, que apurava uma mulher por lenocínio, tráfico de mulheres e exploração… Continuar lendo Ex-Vereador condenado por usar celular funcional para contratar garota de programa
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou a pretensão de um ex-vereador de Várzea Grande (MT) condenado com base na Lei de Improbidade Administrativa por ter indicado para seu gabinete um assessor que estava preso em regime fechado no momento da nomeação. Por maioria, a turma seguiu a posição do ministro Benedito… Continuar lendo STJ mantém condenação por improbidade administrativa de ex-vereador que indicou preso para assessor
A Justiça mineira condenou o ex-vereador Antônio Carlos Borges (Toninho da Vila Pinho) por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspenso por 8 anos, deverá ressarcir o erário pelos danos causado e pagará multa. A decisão é do juiz Rinaldo Kennedy Silva, titular da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal de Belo… Continuar lendo TJMG condena ex-vereador de BH por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, manteve condenação ao ex-vereador de Acreúna, Leandro Alves Filisbino; sua mulher, Adriana Silva de Jesus, e o ex-diretor do Departamento de Obras do Município, José Dionísio de Souza, por ato de improbidade administrativa. Consta dos autos que José autorizou… Continuar lendo Mantida condenação a ex-vereador, sua mulher e ex-diretor de Acreúna por improbidade administrativa
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Reclamação (RCL) 21932, na qual o ex-vereador de Americana (SP) Alexandre Corrêa de Oliveira Romano buscava a revogação de sua prisão preventiva. Ele está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba (PR) em decorrência de investigações oriundas da operação Lava-Jato.… Continuar lendo Incabível trâmite de pedido de revogação de prisão de ex-vereador de Americana (SP)
O juiz da 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Meio Ambiente e Registros Públicos de Jataí, Thiago Soares Castelliano Lucena de Castro, condenou o ex-vereador do município Ediglan da Silva Maia à suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Enquanto era presidente da Câmara Municipal, Ediglan efetuou pagamento do salário dos vereadores em valor… Continuar lendo Ex-vereador de Jataí é condenado por pagar salário maior a vereadores
O ex-vereador de Fazenda Nova, Pedro Barbosa da Silva, foi absolvido da imputação da conduta de improbidade administrativa por ter cedido, enquanto presidente da Câmara de Vereadores, veículo do Poder Legislativo para a Secretaria Municipal de Saúde. O veículo foi emprestado para o transporte de enfermos para tratamento em outros municípios e, por isso, o… Continuar lendo Ex-vereador é absolvido por ter cedido veículo à prefeitura
